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Qual é o dever do Estado com a educação escolar pública, de acordo com a Lei nº 9.394/1996?



A
ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
B
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
C
atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
D
atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade;
E
acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
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No que se refere à relação entre política e políticas públicas, julgue o próximo item. Como normalmente as políticas públicas são geradas no setor público, elas afetam somente os atores do segmento público.

A
Certo
B
Errado
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Sobre uma das finalidades da Estatística, assinale a alternativa:

A
Organizar os dados e ter resultados numéricos sem nenhuma comprovação.
B
Realizar a organização dos dados coletados e dos dados estatísticos que se pretendem trabalhar para uma devida finalidade.
C
Auxiliar e identificar demandas sociais sem utilizar dados estatísticos.
D
Coletar informações estatísticas sem finalidades e identificar os dados somente da microrregião.
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Os determinantes da saúde podem ser compreendidos como os fatores que influenciam, afetam e/ou determinam a saúde das coletividades, e por isso são amplamente estudados na epidemiologia e saúde coletiva. De acordo com a definição da Organização Mundial de Saúde (OMS), os determinantes sociais da saúde estão relacionados às condições em que uma pessoa vive e trabalha. São exemplos de determinantes sociais da saúde, exceto:
A
Alimentação.
B
Condições de trabalho.
C
Escolaridade.
D
Condições de moradia.
E
Idade.
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Em relação aos principais postulados que orientam o debate sobre falhas de governo, é correto afirmar que
A
associam a tendência de crescimento da participação do setor público no PIB das democracias contemporâneas à tendência de centralização das competências na esfera federal em detrimento de uma maior autonomia dos governos locais.
B
a relação entre custos e benefícios nos projetos governamentais é avaliada pelos políticos com base em taxas de desconto menores do que aquelas que seriam socialmente ótimas.
C
quando os bens são produzidos com base no menor custo marginal, então existem incentivos suficientes para que a quantidade produzida seja aquela indicada pela interseção entre a curva de custo marginal e a curva de demanda do eleitor mediano.
D
as políticas voltadas para minimizar as desigualdades na distribuição de renda e de riqueza são condicionadas pelas assimetrias na distribuição de poder e prestígio.
E
a função de utilidade daqueles que decidem sobre políticas públicas é guiada pelo atendimento às demandas do eleitor mediano em detrimento da busca de poder, prestígio e salário.
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Qual das opções a seguir apresenta todos os grupos vulneráveis que foram beneficiados?

A
Brancos, pardos, negros, índios e mulheres.
B
Índios, mulheres, idosos, pardos e negros.
C
Mulheres, idosos, pretos e pessoas com deficiência.
D
Pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
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Sobre as formas de participação no SUS, é possível afirmar que:

A
A participação coletiva se dá pela integração em qualquer grupo social.
B
A participação eventual está inserida no trabalho organizado e contínuo.
C
Participação em processos eleitorais consiste em subsidiar as ações do grupo.
D
Participação em organização pode ser por integração de qualquer grupo social.
E
A participação individual se dá pela integração em qualquer grupo social.
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No âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, a caracterização de território rural tem por base as microrregiões geográficas, que podem incluir espaços urbanizados que compreendam pequenas e médias cidades, vilas e povoados.

A
Certo
B
Errado
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Considerada a Carta Magna mais cidadã, apontando direitos sociais, dentre eles, a Educação, garantida pela Constituição e efetivada a partir da Lei, como um bem social para todos os cidadãos e cidadãs, estamos nos referindo à Carta Magna de ____.

A
1946
B
1967
C
1988
D
1891
E
1824
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Com base nas institucionalidades que integram o SISAN, assinale a alternativa INCORRETA:

A
Órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CNSAN.
C
Conferência Nacional de Saúde - CNS.
D
Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN.
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