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I. A atuação do(a) assistente social e psicólogos na rede pública de educação básica é fundamental.
II. estes profissionais irão atuar tanto com os membros da equipe técnica quanto com os estudantes no processo de ensino-aprendizagem, realizando um atendimento integral.
Um dos papéis do Estado é induzir o desenvolvimento, tendo como propósito a promoção do bem comum. Para tanto, o Estado emprega o planejamento para possibilitar e atender às futuras necessidades do país. José Matias-Pereira, no livro Planejamento governamental: foco nas políticas públicas e nos indicadores sociais (2012, p.8), esclarece que o planejamento está baseado nos seguintes elementos:
recursos disponíveis, natureza e importância das operações em curso e possibilidades futuras.
recursos necessários, rubrica e importância das operações em curso e possibilidades presentes.
recursos escassos, natureza e importância das ações em curso e possibilidades e alternativas recentes.
recursos materiais, natureza e importância das políticas em curso e impossibilidades futuras.
Esse princípio pressupõe atuação interdepartamental e criação de fóruns horizontais de diálogo e tomada de decisão, em que conhecimentos, recursos e técnicas acumuladas em cada espaço institucional possam atuar em sinergia visando a objetivos comuns e à constituição de uma agenda que perpasse por públicos como: criança e adolescente; juventude; mulheres; pessoa idosa; pessoa com deficiência; população em situação de rua; povos indígenas; ou por temas, como: igualdade racial e gênero.
Assinale a opção que indica corretamente o princípio de gestão da governança de políticas públicas descrito no trecho.
A avaliação de programas confronta os resultados alcançados com os objetivos e metas previamente estabelecidos. A importância da duração como um aspecto da avaliação de programas decorre do efeito de maturação nas medidas de avaliação. Assim, quanto mais longo for o programa em termos de efeito menor será a probabilidade de que fatores não previstos ou planejados, estranhos ou mesmo desconhecidos tenham influência nos seus resultados.
Considerando a citação acima e os demais conteúdos do livro-base Políticas públicas na Educação Física sobre a I Conferência Nacional do Esporte (CNE), assinale a alternativa que apresenta objetivo do Sistema Nacional do Esporte:
No processo de monitoramento e avaliação de políticas públicas, destaca-se a seguinte diretriz da governança pública:
manter processo decisório orientado pelas evidências, pela conformidade legal, pela qualidade regulatória, pela desburocratização e apoio à participação da sociedade.
estabelecer processos para integração entre órgãos públicos, buscando o aperfeiçoamento da criação de políticas públicas e o entrosamento entre os agentes.
estabelecer mecanismos de controle e avaliação, a serem avaliados e refinados em grupos de trabalho que integrem os poderes executivo, legislativo e judiciário.
definir processos de avaliação e gerenciamento de projetos e políticas nos 30 primeiros dias da constituição de grupo de trabalho.
manter processo decisório orientado pelas evidências, pela conformidade legal, pela qualidade regulatória, pela desburocratização e apoio à participação da sociedade.
A formulação e a implementação das políticas públicas devem ser garantidas apenas pelos atores da sociedade civil, pois cabe ao Poder Executivo apenas o papel de aprová-las.
En esta nueva correlación de responsabilidades, las inspecciones realizadas por entidades privadas colaboradoras de la Administración pueden gozar de los efectos y la consideración de actos administrativos de trámite o, incluso, resolutorios –cuando tales inspecciones se realizan por encargo de la Administración-185, o pueden, simplemente, formar parte de la documentación que deben acompañar los particulares en su solicitud de iniciación de un procedimiento administrativo.