Questões

Fazendo parte dos principais Instrumentos de políticas macroeconômicas, a Política fiscal se refere ao conjunto de ações e decisões relacionadas às despesas e receitas, atuando em diferentes esferas do setor público. Podemos dizer que essa política atua nos tributos e nos gastos do governo (receitas de impostos e taxas, rendas, dividendos e aluguéis; despesas de custeio, juros da dívida pública, obras e infraestrutura), que podem ser superavitários ou deficitários atuando de forma expansionista ou restritiva. Sabendo disso, podemos afirmar:

Considerando as vantagens do enquadramento tributário no regime do Lucro Real, assinale a alternativa:

Suponha que uma indústria está poluindo um rio. Ao descobrir isso, o governo local decide taxar a emissão de poluição, em vez de taxar o produto. Logo:

São chamadas "Bases Legais de Tributação" aquelas que consideram a legitimidade da aplicação de um tributo e dentre tais bases, temos a: Marque a única opção correta

Questão 5: Um dos mercados nos quais o Estado deve intervir é aquele que incentiva a formação de monopólios. Esses mercados são caracterizados por:

Questão 5/10 - Gestão de Finanças Públicas Leia o texto: O desequilíbrio fiscal predominava no país antes da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O país limitava o nível de investimentos necessários para o atendimento de necessidades da população, como saúde, educação, moradia, saneamento e outros em razão dos gastos sem controle, a alta inflação, a alta taxas de juro e o endividamento público externo. Com a promulgação da lei, a Administração Pública passou a seguir diretrizes em relação aos recursos públicos que gerencia. Sendo assim, o objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal consiste em:

A respeito das competências tributárias entre os vários níveis do governo, é correto afirmar que são de competência:

O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. No entanto, para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos cuidadosamente tratados que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária do governo. O Orçamento Público é realizado nas três esferas do poder. Sobre quais são esses poderes, classifique V para as opções verdadeiras e F para as falsas:

( ) Poder Executivo.
( ) Poder Municipal.
( ) Poder Legislativo.
( ) Poder Judiciário.

79. (CESPE – ANTT – 2013) Quando inexistir, na Constituição de um ente federado, previsão de medida provisória, os créditos extraordinários deverão ser abertos por meio de decreto do Poder Executivo, que dele dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. No caso de haver, na Constituição desse ente federado, previsão de medida provisória, tal operação será feita por esse instrumento legal.