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O acordo realizado entre o governo brasileiro e o FMI em inícios de 1999, contemplava o prosseguimento do processo de privatização. No entanto, ocorreu um retrocesso quanto a este ítem do acordo. Segundo Giambiagi & Além (2011) uma das razões para tal era que :
MARQUE SOMENTE UMA ALTERNATIVA CORRETA
O Projeto de Lei de diretrizes orçamentárias da União deve ser elaborado pelo Poder Executivo e enviado ao Poder Legislativo:
Após o projeto da lei orçamentária.
Antes do projeto da lei orçamentária.
Juntamente com o projeto da lei orçamentária.
Não há obrigatoriedade de envio.
A respeito de externalidades, assinale a alternativa correta:
Se, ao produzir, uma firma gera externalidade negativa na forma de poluição, para cobrar dessa firma um imposto de Pigou (que a faça considerar o custo social de produção, e não apenas o custo privado), deve-se conhecer a externalidade marginal no nível de produto socialmente eficiente.
Se houver um mercado para poluição, se os direitos de propriedade forem bem definidos e se as pessoas estiverem dispostas a pagar pela redução da poluição, o preço da poluição será positivo.
Os recursos de propriedade comum são utilizados até o ponto em que o custo privado é igual ao retorno adicional gerado, o que implica subutilização do recurso.
Uma externalidade positiva não internalizada não é uma falha de mercado, pois é algo bom.
O resultado do teorema de Coase não é influenciado pela existência de custos de transação.
O que se estabelece com a Lei Orçamentária Anual?
O controle para a corrupção.
As diferenças entre a pessoa física e jurídica.
O limite de cada órgão do poder público.
Metas financeiras de receitas e despesas.
Controle do aumento de tributos em determinados casos.
Suponha uma economia com duas firmas competitivas representadas por 1 e 2, que produzem o mesmo bem e têm as seguintes funções custo:
São impostos instituídos pela federação:
18- O tratamento da questão social pelo estado brasileiro inicia-se na década de 30 e convive com estruturas assistenciais da fase anterior. Entre as opções abaixo, indique aquela em que instituições são representativas do tratamento da questão social no Brasil antes e depois da década de 30, respectivamente.
O orçamento público é peça fundamental no detalhamento das ações de governo. Nele estão definidas: