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Sobre o financiamento público, assinale a afirmativa abaixo que apresenta, corretamente, as formas que o governo possui para financiar seus gastos:
Julgue os itens abaixo e assinale qual não pertence aos princípios gerais da atividade econômica.
Livre concorrência.
Função social da propriedade.
Preservação do meio ambiente.
Livre iniciativa.
In dubio pró societa.
Sobre a discussão a respeito da unidade de tributação apropriada em um sistema tributário, podemos afirmar:
Qual a função da contribuição previdenciária?
Financiar o sistema de seguridade social.
Reduzir os impostos cobrados.
Diminuir o medo da violência nos grandes centros.
Aumentar os impostos cobrados.
Controlar o tráfico de drogas.
Com relação aos princípios orçamentários, às leis orçamentárias e às vedações orçamentárias, assinale a opção correta.
Admite-se proposta de alteração do projeto de lei orçamentária anual de iniciativa do chefe do Poder Executivo até a deliberação final pela Câmara dos Deputados, após a aprovação plenária do Senado Federal.
A duração do ciclo orçamentário é superior a um exercício financeiro, ou seja, o ciclo orçamentário não coincide com o ano civil.
Se o Poder Executivo não apresentar a proposta orçamentária no prazo legal, a prerrogativa de iniciativa legal é transferida ao Poder Legislativo.
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem serão apresentadas na comissão mista e somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual (PPA) e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Após iniciada a análise do projeto de lei orçamentária anual na comissão mista de orçamento, o presidente da República não poderá mais enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo modificações no projeto.
I cobertura das pensões e aposentadorias dos empregados, cujo fundo é montado somente com a contribuição dos empregadores.
II cobertura das pensões e aposentadorias dos empregados, com contribuição coberta pela empresa empregada e por seus funcionários.
III uma alteração do atual sistema para outro, cujo modelo é denominado CAPITALIZAÇÃO, faria com que os montantes dos recolhimentos fossem feitos pelos empregados, que, na época de suas aposentadorias, usufruiriam do capital e rendimentos apurados em suas aplicações financeiras.
IV diferentemente do indicado na assertiva (III), imediatamente anterior, tal sistema é conhecido como de REPARTIÇÃO.
Sobre a classificação Segundo a Natureza:
A classificação segundo a natureza é irrelevante.
A classificação segundo a natureza está dividida em categorias econômicas, grupos, modalidades de aplicação e elementos.
A classificação segundo a natureza é feita apenas por categorias.
A classificação segundo a natureza não é utilizada no orçamento.
A classificação segundo a natureza é a única forma de classificar o orçamento.
O PPA é elaborado para o período de:
O que a seguridade social abrange?
Aposentadoria e pensão por morte.
Doença e velhice.
Assistência social e seguro-desemprego.
Saúde e educação.
Seguro de vida e acidentes pessoais.
Com relação à administração pública, falamos que ela é Indireta ou Descentralizada quando: