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A necessidade do governo em obter superavit primário se explica
para compensar o aumento da carga tributária.
pela necessidade de guardar recursos para o investimento na saúde.
pela corrupção.
pela necessidade de pagar juros e amortizações da dívida interna.
O Brasil, desde o período colonial, foi administrado de forma centralizada. Sobre a descentralização, indique a alternativa correta.
O tamanho da nação não interfere em absoluto na descentralização fiscal, já que no mundo atual não existem mais dificuldades de transferências e deslocamento.
A descentralização brasileira teve como um de seus objetivos o fortalecimento financeiro e político de estados e municípios em detrimento do governo central como forma de fortalecer a democracia, então em vias de restabelecimento.
Descentralização fiscal implica na redução da autonomia dos governos regionais e locais nas decisões de gasto e de arrecadação, de modo a conferir-lhes pouca responsabilidade perante os cidadãos daquelas circunscrições.
O alto grau de dependência financeira dos municípios não pode ser explicado pelo desempenho das receitas tributárias, uma vez que são os municípios que centralizam grande parte da arrecadação fiscal.
Uma das vantagens da descentralização é que ela permite ao governo local obter benefícios da coordenação de políticas entre jurisdições.
O que caracteriza um "mercado de monopólio"?
Muitos vendedores oferecendo produtos semelhantes
Poucos vendedores dominando o mercado
Um único vendedor dominando o mercado
Não há regulamentação governamental
Todos os consumidores compram os mesmos produtos
A palavra “Tributo” é muito usada em nosso dia-a-dia. Está presente, por exemplo, em cupões e notas fiscais de compras de quase todos os tipos de produtos comercializados no mercado atualmente. Assim sendo, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), Tributo se refere à:
Toda prestação pecuniária, opcional, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Penalidades administrativas pela infração de uma obrigação fiscal definida em lei. Ou seja, é a coerção objetiva que o Estado-Lei impõe ao contribuinte, pela violação de seu direito subjetivo de crédito, positivando o fato ilícito da relação tributária.
Contra-prestação por praticar ou exercer uma atividade ou ato ilícito, que deve ser paga obrigatoriamente em moeda nacional, ou seja, considerava-se uma sanção pela prática de ato ilícito.
Toda prestação pecuniária, opcional, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, sem necessariamente ser instituída em lei.
“...está relacionada a atender os objetivos centrais da economia, que seriam o controle da inflação e o crescimento econômico. Para tanto, o governo deve utilizar instrumentos de política econômica”.
Sobre o marco legal é correto afirmar sobre a Constituição dos Estados Unidos:
Reflete as preocupações dos fundadores quanto à intervenção do Estado na economia.
Reflete os projetos sociais que os governadores e prefeitos deverão imprimir em seus governos.
Reflete as publicações científicas relacionadas às instituições de Direito público e privado.
Reflete as preocupações dos fundadores quanto à intervenção do Estado na economia.
Reflete os relatórios socioambientais que devem ser implementados pelos empresários e seus funcionários.
Considere que um beneficiário de uma política de transferência de renda possa ganhar
O número de horas máximo que ela pode trabalhar sem ter redução dos benefícios da política e o total de renda acumulada (benefícios + trabalho) nesse caso seriam respectivamente: