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A atividade fiscal do Estado se estabelece em dois conjuntos de diretrizes, sendo que a ____________ refere-se à realização da receita, e a _______________, à sistematização e ao controle dos ingressos e dos dispêndios financeiros do Estado. As palavras que completam essa frase corretamente são, respectivamente:
A
Política Tributária; Política da Seguridade.
B
Receita corrente; Receita patrimonial.
C
Política de Captação; Política de Encargos.
D
Política Orçamentária; Política de Custeio.
E
Política Tributária; Política Orçamentária.

Alguns bens privados (isto é, rivais e excludentes) são providos pelo setor público a fim de garantir acesso pela população socialmente mais vulnerável, tais como: educação e saúde. Estes bens são conhecidos como:

A
bens neutros.
B
bens indivisíveis.
C
monopólios naturais.
D
bens meritórios.
E
recursos comuns.
Em qual das alternativas encontramos uma maneira complementar de financiar os gastos do governo?
A
Aumento de impostos.
B
Redução de gastos.
C
Através da contratação de dívida.
D
Corte de investimentos.
E
Privatização de empresas estatais.

Existe um tipo de imposto que geralmente é referência para avaliar a performance dos outros tributos e que não distorce os incentivos dos agentes.
Esse imposto é conhecido como:

A
pigouviano.
B
ad valorem.
C
proporcional.
D
lump sum.
E
proporcional.
Com a edição da nova lei de falências, houve a necessidade da alteração de alguns artigos do Código Tributário Nacional referentes às preferências dos créditos tributários. Assim, após a inserção das alterações mencionadas, podemos afirmar, exceto:
A
o crédito tributário, bem como os seus acréscimos legais, em casos de falência, não preferem aos créditos extraconcursais.
B
a cobrança judicial do crédito tributário não se sujeita à habilitação em falência ou recuperação judicial.
C
em se tratando de pessoas jurídicas de direito público, haverá, entre elas, concurso de preferência, ocupando a União posição prioritária em relação às demais – Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios.
D
havendo, concomitantemente, créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos antes, e créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência, estes últimos terão prioridade em relação àqueles.
E
a concessão de recuperação judicial dependerá da apresentação da prova de quitação de todos os tributos.

O que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias?

A

Metas da administração pública.

B

Os desejos do povo.

C

Metas da administração pública.

D

As ações da população.

E

Metas da população.

Qual é o instrumento legal, na Constituição de 1988, que visa anular ato lesivo ao patrimônio público de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência?

A

Ação popular.

B

Habeas-corpus.

C

Habeas-data.

D

Mandado de injunção.

E

Mandado de segurança.

Igualitarismo específico é a visão que apoiaria qual dos seguintes programas?

A

Bolsas de reforço escolar para alunos que residem na periferia de São Paulo.

B

Tratamento especial para grupos raciais específicos.

C

Deduções em impostos para todos os gastos médicos.

D

Seguro universal contra catástrofes naturais.

E

Programas de suplementação nutricional para filhos mães solteiras.

Nos Estados Unidos, durante os anos 1960, foram instituídos diversos programas do governo, como o “War on Poverty”, que entre outras coisas criou uma rede de proteção social para os mais necessitados, além de programas de distribuição de comida, programas de provisão de cuidados médicos (como o Medicaid), programas de requalificação e programas de educação infantil voltados para população mais carente, como o Head Start. Muitos desses programas obtiveram êxito e cumpriram seus objetivos, mas, por outro lado, programas de assistência resultaram numa atitude das famílias de dependência do governo.

Em programas de transferência de renda para famílias pobres, por exemplo, é comum observarmos vazamentos, ou seja, pessoas não elegíveis aos programas que recebem benefícios. Esse tipo de falha do governo é conhecido como:

A
limitações impostas por processos políticos.
B
risco moral.
C
controle limitado sobre a resposta do setor privado a medidas do governo.
D
informação limitada.
E
controle limitado sobre a “burocracia”.

A principal alegação daqueles que criticam estratégias como o Fome Zero, é que este tipo de ação, em primeiro lugar:

A

estimula a ociosidade e sobrecarrega os cofres públicos

B

não provoca maior distribuição de renda e onera o Tesouro Nacional

C

estimula o aumento populacional e não diminui a pobreza

D

não resolve o problema da fome e sobrecarrega o Tesouro Nacional

E

sobrecarrega os cofres públicos e não diminui a pobreza