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A capacitação e o desenvolvimento profissional dos servidores públicos é essencial para que se dê a eles a formação necessária para a execução das ações governamentais sob a ótica da orientação para resultados.
A capacitação e o desenvolvimento profissional dos servidores públicos é essencial para que se dê a eles a formação necessária para a execução das ações governamentais sob a ótica da orientação para resultados;
A seleção de profissionais qualificados no mercado privado não é uma opção viável no contexto da gestão pública orientada para resultados, dada às visões distintas de cada setor;
A atuação de gerentes de projeto no contexto da implementação da Gestão para Resultados, apesar de positiva, é facultativa, podendo seu gerenciamento ser feito de forma descentralizada, sem maiores prejuízos;
Em um contexto de Gestão para Resultados, o respeito à hierarquia e a aderência a normas, regras e procedimentos devem estar no cerne da atuação do serviço público.
A fim de assegurar o direito fundamental de acesso à informação, a Lei n o 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece, entre outras diretrizes,
a observância da publicidade como preceito geral, e do sigilo como exceção.
a divulgação de informações de interesse público, quando solicitadas.
o cumprimento de prazo não superior a 60 (sessenta) dias para o atendimento às demandas de informação.
a supressão dos graus de sigilo superiores a 20 (vinte) anos.
o poder de fixar o grau de sigilo "ultrassecreto" como competência exclusiva dos presidentes de tribunais.
Qual é o órgão mencionado?
O Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) é um conjunto de procedimentos e operações técnicas que visam ao controle do ciclo de vida dos documentos, desde a produção até a destinação final, seguindo os princípios da gestão arquivística de documentos e apoiado em um sistema informatizado.
O SIGAD é aplicável em sistemas que utilizam:
O que é o ciclo de vida dos documentos arquivísticos?
O processo de criação, organização e destruição dos documentos.
O processo de criação, uso, arquivamento e descarte dos documentos.
O processo de criação, organização, uso e descarte dos documentos.
O processo de organização e destruição de documentos sem valor.
O processo de criação e organização dos documentos para uso exclusivo dos servidores públicos.
O que um arquivista deve compreender como um plano de classificação de documentos?(MPEAm, 2002)
um plano que permita a ordenação intelectual e física dos documentos de um arquivo corrente
um plano físico que forneça ao órgão as bases para manutenção de documentos com informações significativas e que indique a possível classificação daqueles que não contenham dados relevantes
um plano de tratamento e de avaliação, sob todos os aspectos possíveis e imagináveis, de uma massa documental acumulada
um plano de descarte sistemático, acompanhado de um programa de microfilmagem ou de digitalização das imagens dos documentos com o uso de recursos informáticos
um plano geral de microfilmagem dos documentos mantidos pela instituição