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É o ato de um grupo ou pessoa ser eleito, normalmente por votação, para representar um povo ou uma população, isto é, para agir, falar e decidir em nome do povo. Os eleitos se agrupam em instituições chamadas Parlamento, Congresso ou Assembleia da República. A esta forma de governo chamamos democracia:
A ocupação do sertão paraibano foi propiciada:
Assinale a alternativa correta:
No tocante a territorialidade brasileira, local em que o país vai exercer o seu poder de mando, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que:
- I- No Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
- II- O fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.
- III- O réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
Sobre o debate entre Kelsen e Schmitt, assinale a opção incorreta.
Quem são os pensadores, que junto a Comte, contribuíram com suas análises sobre a organização da sociedade?
Sobre a origem da palavra Estado como sociedade política organizada em torno de um território e qualificada por um grupo social, assinale a alternativa correta.
Acerca da Organização do Estado, assinale a alternativa que apresenta correta e respectivamente o Sistema de Governo e a Forma de Estado no Brasil.
Entre os autores que tratam da finalidade da sociedade constituída, estão os afirmam a fixação da finalidade social, por meio de ato de vontade. De outro lado estão os que negam a possibilidade de escolha. Tais visões são consideradas, respectivamente: