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É o ato de um grupo ou pessoa ser eleito, normalmente por votação, para representar um povo ou uma população, isto é, para agir, falar e decidir em nome do povo. Os eleitos se agrupam em instituições chamadas Parlamento, Congresso ou Assembleia da República. A esta forma de governo chamamos democracia:

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A ocupação do sertão paraibano foi propiciada:

Assinale a alternativa correta:

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No tocante a territorialidade brasileira, local em que o país vai exercer o seu poder de mando, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que:

  • I- No Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
  • II- O fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.
  • III- O réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
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Sobre o debate entre Kelsen e Schmitt, assinale a opção incorreta.

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Montesquieu, assim como Aristóteles e os contratualistas, tinha uma concepção sobre a natureza humana que influenciou sua teoria. Sobre essa concepção de Montesquieu, é correto afirmar que:
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Quem são os pensadores, que junto a Comte, contribuíram com suas análises sobre a organização da sociedade?

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Sobre a origem da palavra Estado como sociedade política organizada em torno de um território e qualificada por um grupo social, assinale a alternativa correta.

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Acerca da Organização do Estado, assinale a alternativa que apresenta correta e respectivamente o Sistema de Governo e a Forma de Estado no Brasil.

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Considerando o texto acima e a invenção de nossa sociedade contemporânea é correto afirmar que vivemos em uma sociedade:
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Entre os autores que tratam da finalidade da sociedade constituída, estão os afirmam a fixação da finalidade social, por meio de ato de vontade. De outro lado estão os que negam a possibilidade de escolha. Tais visões são consideradas, respectivamente:

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