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Nossa ordem constitucional estabelece institutos de democracia semidireta, dentre os quais:
Está correto apenas o contido em
- a iniciativa popular, exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles;
- o referendo, podendo ser utilizado pelo Congresso Nacional nos casos em que este decidir ser conveniente, indicado em casos específicos como para a formação de novos Estados e de novos Municípios;
- o plebiscito, espécie de consulta popular semelhante ao referendo, mas o único apto a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.
Sobre os elementos que compõem o Estado, é correto afirmar que:
Nação é uma formação anterior ao Estado, que necessita de um território para que possa existir. Na ausência de um território, a nação se desintegra.
O Estado é composto de território, povo e poder, todavia, se houver a ausência de somente um desses elementos, o Estado não será afetado.
O conceito de população é definido pelo reconhecimento dos nacionais do território.
É o Estado, por meio do Direito, que define quem é o povo de um território; portanto, trata-se de uma construção jurídica.
Povo é um conceito geográfico e matemático utilizado para se referir a grupos de pessoas.
No regime democrático em que o povo outorga poderes a seus representantes, para que estes exerçam exclusivamente o poder (em favor do povo), temos exemplo de democracia:
29. Sobre o conceito de cidadania, assinale a única alternativa incorreta:
¿Qué elementos definen a un Estado Federal?
Un Estado Federal se caracteriza por tener un gobierno central con autoridad sobre todas las regiones autónomas.
Un Estado Federal se caracteriza por tener una única cámara del Parlamento Federal que representa a todas las regiones.
Un Estado Federal se caracteriza por estar articulado en unidades territoriales con autonomía considerable, participación en la formación de la voluntad de la Federación y una Constitución rígida.