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Julgue os itens a seguir a respeito da Concepção Política da Constituição em verdadeiro e falso, depois assinale a alternativa correta.
- Foi pensada por Carl Schmitt;
- entende a Constituição como a decisão política fundamental;
- foi desenvolvida na obra “A essência da Constituição”;
- entende a Constituição como a soma dos fatores reais do poder que regem no país;
- faz distinção entre Constituição e leis constitucionais.
O estudo da Teoria Geral do Estado implica em saberes filosóficos, sociológicos, jurídicos e históricos. Quanto aos saberes históricos, alguns episódios são de grande interesse, pois a partir deles foram se dando os pilares da atual Teoria Geral do Estado. Por exemplo, a Paz de Vestfália foi o ponto final dos longos anos de conflito na Europa entre 1618 a 1648. Tal conflito fora a chamada Guerra dos Trinta Anos, envolvendo diferentes nações e por conta de interesses religiosos, num primeiro momento, mas também econômicos e geopolíticos. A Paz de Vestfália é um marco, haja vista algumas das características do Estado moderno serem decorrentes dos termos assinados por tais negociações de paz. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:
De acordo com a teoria das Finanças Públicas, existem algumas circunstâncias conhecidas como falhas de mercado, que impedem que ocorra uma situação de ótimo de Pareto. Assinale a opção falsa no tocante a tais circunstâncias.
Todo condutor de veículo deve seguir as normas estabelecidas para transitar nas vias públicas. Qual entre as alternativas abaixo, constitui uma infração gravíssima:
Conduzir o veículo sem utilizar cinto de segurança.
Conduzir o veículo com apenas uma das mãos e usando o celular.
Conduzir o veículo alcoolizado.
Conduzir veículos lentos ou de porte grande fora da faixa da direita.
( ) Direito de voto para os analfabetos; voto facultativo para menores entre 16 e 18 anos; redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos; eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes).
( ) A Constituição de 1988 garantiu direito de voto para os analfabetos.
( ) Em 1° de fevereiro de 1988 foi instalada a Assembleia Constituinte, criando-se um texto baseado em ideais liberais e ideais sociais advindos das antigas constituições, a chamada redemocratização do país, afastando-se do Estado totalitário.
( ) Brasil como um Estado unitário que seria governado por um imperador; monarquia como regime: poder adquirido por sucessão hereditária; escravos, indígenas e pobres não eram considerados cidadãos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Com relação aos Fundos Específicos, Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, identifique a alternativa incorreta:
As parcerias financiadas com recursos dos fundos de criança e adolescente, idoso, meio ambiente e defesa de direitos difusos serão excetuadas de forma a preservar as lógicas já adotadas por seus respectivos conselhos gestores, os quais substituirão a comissão de seleção prevista na Lei nº 13.019/2014.
A participação de dirigente ou membro de organização da sociedade civil em conselho de política pública per si não configura impedimento à celebração de parcerias com a Administração Pública.
Os contribuintes individuais podem efetuar doações até o limite de
Não é permitida a doação aos fundos dos idosos no mesmo ano da elaboração da declaração do Imposto de Renda (DIRPF), como ocorre com aquelas destinadas aos fundos da criança e do adolescente.
O não pagamento da doação no prazo estabelecido implicará a glosa definitiva da parcela de dedução, ficando a pessoa física obrigada ao recolhimento da diferença de imposto devido apurado na Declaração de Ajuste Anual com os acréscimos legais previstos na legislação.