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Julgue os itens a seguir a respeito da Concepção Política da Constituição em verdadeiro e falso, depois assinale a alternativa correta.
- Foi pensada por Carl Schmitt;
- entende a Constituição como a decisão política fundamental;
- foi desenvolvida na obra “A essência da Constituição”;
- entende a Constituição como a soma dos fatores reais do poder que regem no país;
- faz distinção entre Constituição e leis constitucionais.
O estudo da Teoria Geral do Estado implica em saberes filosóficos, sociológicos, jurídicos e históricos. Quanto aos saberes históricos, alguns episódios são de grande interesse, pois a partir deles foram se dando os pilares da atual Teoria Geral do Estado. Por exemplo, a Paz de Vestfália foi o ponto final dos longos anos de conflito na Europa entre 1618 a 1648. Tal conflito fora a chamada Guerra dos Trinta Anos, envolvendo diferentes nações e por conta de interesses religiosos, num primeiro momento, mas também econômicos e geopolíticos. A Paz de Vestfália é um marco, haja vista algumas das características do Estado moderno serem decorrentes dos termos assinados por tais negociações de paz. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:
De acordo com a teoria das Finanças Públicas, existem algumas circunstâncias conhecidas como falhas de mercado, que impedem que ocorra uma situação de ótimo de Pareto. Assinale a opção falsa no tocante a tais circunstâncias.
Assinale a alternativa que indique corretamente o órgão onde os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos.
Todo condutor de veículo deve seguir as normas estabelecidas para transitar nas vias públicas. Qual entre as alternativas abaixo, constitui uma infração gravíssima:
( ) Direito de voto para os analfabetos; voto facultativo para menores entre 16 e 18 anos; redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos; eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes).
( ) A Constituição de 1988 garantiu direito de voto para os analfabetos.
( ) Em 1° de fevereiro de 1988 foi instalada a Assembleia Constituinte, criando-se um texto baseado em ideais liberais e ideais sociais advindos das antigas constituições, a chamada redemocratização do país, afastando-se do Estado totalitário.
( ) Brasil como um Estado unitário que seria governado por um imperador; monarquia como regime: poder adquirido por sucessão hereditária; escravos, indígenas e pobres não eram considerados cidadãos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Com relação aos Fundos Específicos, Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, identifique a alternativa incorreta: