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O Estado é pessoa jurídica territorial soberana formada por três elementos indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente. Assinale a opção que contenha os três elementos essenciais para a existência do Estado.
No que diz respeito aos traços essenciais do Estado, assinale a alternativa correta.
No panorama internacional, o Estado não pode se furtar do cumprimento das decisões impostas pelas organizações internacionais de proteção de Direitos Humanos das quais não tenha previamente anuído.
No panorama interno, com consentimento da sociedade, o Estado poderá eleger a forma de governo que melhor atenda aos interesses daquela comunidade, inclusive a monarquia constitucional.
No panorama interno, o Estado pode distribuir as suas funções por meio de poderes constituídos, como o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
A respeito do MERCOSUL e dos sujeitos econômicos, assinale a opção correta.
As denominadas empresas transnacionais são entidades autônomas, de personalidade jurídica de direito privado, que estabelecem sua gestão negocial e organizam sua produção em bases internacionais, com vínculo direto e compromisso com as fronteiras ou com os interesses políticos de determinada nação.
A previsão da CF quanto à busca, pela República Federativa do Brasil, da integração econômica dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, representa o ideal de Simon Bolívar, que inicialmente defendeu a integração puramente econômica das Américas.
Compõe a estrutura do sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL o Tribunal Permanente de Revisão, ao qual poderá ser encaminhado pelos Estados interessados recurso de revisão contra laudo emitido pelo Tribunal Arbitral Ad Hoc.
À Comissão de Comércio, órgão superior do MERCOSUL, incumbem a condução política do processo de integração e a tomada de decisões para a garantia do cumprimento dos objetivos estabelecidos pelos Estados-partes e para lograr a constituição final do mercado comum.
No plano internacional, os sujeitos econômicos não se limitam às entidades com personalidade jurídica, que atuam na formação e concretização das normas de direito internacional, razão pela qual qualquer empresa que atue no comércio exterior é classificada como sujeito econômico internacional.
O Espírito das Leis, o mais importante livro de ------------------------- publicado em 1748, é produto de um pensamento elaborado na primeira metade do século XVIII, obra de um pensador, único na sua época, que considerava os problemas políticos em si mesmos, sem ideias pré-concebidas sobre o espírito e a natureza. Estamos falando de:
Julgue os itens seguintes, relativos às políticas públicas de comunicação e ao papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a partir da Lei n.º 11.652/2008, que instituiu a empresa.
Sobre o desenvolvimento das sociedades ocidentais, assinale a alternativa correta.
Sua evolução passou pela organização de indivíduos em família na Antiguidade, seguida pela criação dos Estados no mundo contemporâneo.
Sua evolução passou pela formação do Estado Moderno, pois sem ele não havia qualquer forma de organização política para que pudessem se desenvolver.
Sua evolução passou por várias etapas, que são explicadas pelos filósofos como desígnio divino.
Sua evolução passou da organização em grupos de famílias (clãs) diretamente para a formação das comunidades internacionais, como resultado da ação planejada dos governantes.
Sua evolução passou pela organização dos indivíduos em família, grupos de famílias (clãs), cidades, Estados, nações e comunidades internacionais.
Quais são os benefícios da organização do Estado em um sistema federativo?
Aumento da centralização do poder no governo federal
Distribuição equilibrada de poder entre os diferentes níveis de governo e maior autonomia para os governos locais
Restrição do poder dos governos locais pelo governo federal
Exclusão dos governos locais da tomada de decisões