Questões

Há uma estreita relação entre o nascimento do Estado de Direito e as ideias defendidas pelo constitucionalismo, que acredita na importância da Constituição para delimitar o poder do Estado e garantir as liberdades individuais frente ao poder exclusivo do Estado.

O Estado de Direito existe exclusivamente para intermediar os conflitos existentes entre as classes sociais, por isso, ele não atua em todas as áreas da administração pública.

O Estado de Direito busca controlar as liberdades individuais e os direitos sociais, que envolvem o reconhecimento de que a sociedade é formada por grupos desiguais economicamente e de que eles não devem possuir os mesmos direitos.

O Estado de Direito, desenvolvido no século XXI, buscou ampliar as suas funções como resposta às demandas dos novos atores surgidos na sociedade industrial.

O Estado de Direito resultou de uma série de transformações na estrutura normativa e organizacional do Estado, gerando a total concentração do poder nas mãos do Executivo.

É a universalidade das terras dentro dos limites de cada estado. Mas com o passar do tempo, diante do processo de modernização, a palavra “território” passou também a significar algo relacionado ao caráter estratégico geográfico, com sentido jurídico-político.

São os poderes de fato do Estado. Não poderá haver Estado sem território e ele não será forte sem a construção de uma nação soberana.

São aquelas relacionadas aos elementos físicos, desde o território, passando pelo humano, que é o povo.

São aquelas relacionadas às regras, normas e leis que definem e delimitam o poder do estado.