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O sentido de uma nova cidadania e democracia participativa tem conduzido à caracterização de um novo perfil do sujeito social, que se percebe não só como titular de direitos e deveres individuais ou coletivos, mas principalmente como responsável socialmente pelo mundo em que vive. Ao mesmo tempo, o Estado contemporâneo tem se revelado insuficiente para atender todas as demandas pós-modernas. Assim, cresce uma nova consciência social em que, ao lado do Estado e do mercado, as ações coletivas assumem um papel efetivo na construção de uma sociedade mais justa e solidária. Essa participação ativa da sociedade civil organizada na implementação e parceria com políticas públicas sociais tem sido chamada de:
O que é descentralização na organização do Estado?
Concentração de todo o poder no governo federal
Distribuição de poder e autonomia para os governos locais
Restrição do poder dos governos locais pelo governo federal
Exclusão dos governos locais da tomada de decisões
Analise atentamente cada frase abaixo, e escolha a alternativa correspondente, se verdadeiras ou falsas.
- I – População diz respeito a todos que habitam o território, o que engloba todas as pessoas, mesmo as que estejam temporariamente no território ou que não tenham qualquer vínculo com o Estado. Mas há uma diferença entre as referências de população, povo e cidadão. A população refere-se brasileiros e estrangeiros (em território nacional), a palavra povo se caracteriza pelos natos naturalizados, e os cidadãos vem a ser os nacionais que possuem direitos políticos.
- II – Território vem a ser o lugar onde há aplicação do ordenamento jurídico, a base física em que está fixado o elemento humano, onde o governo pode exercer a sua organização e validar suas normas jurídicas. Constituído pelo solo, subsolo, águas territoriais, ilhas, rios, lagos, portos, mar e espaço aéreo.
- III – Desde a Antiguidade o conceito de Estado vem evoluindo, a partir da Polis Grega e das Civitas Romana. A Itália foi o primeiro país a empregar a palavra Stato. Já a Inglaterra, no século XV, e posteriormente a França e a Alemanha, no século XVI, usaram o termo Estado como uma definição da ordem pública. Porém, quem introduziu efetivamente a expressão na literatura científica foi o filósofo Maquiavel, em seu livro “O príncipe”, escrito em 1513.
O último elemento da Comunicação Não-Violenta, sem o qual nada funcionaria é:
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O Estado de Direito é aquele que possui poderes limitados, na qual a atuação dos Poderes Públicos é regulada por lei, prestando-se, primordialmente, a proteger juridicamente os direitos dos cidadãos.
O Estado Mínimo é aquele não-intervencionista e com funções reduzidas.
A liberdade é considerada direito e garantia fundamental pela Constituição Federal Brasileira de 1988.
A igualdade material está presente como direito e garantia fundamental no artigo 5° da Constituição Federal Brasileira.
Os órgãos estatais, diretos ou indiretos, possuem personalidade jurídica.
Busca-se verificar a influência dos meios de comunicação de massa no comportamento do povo sucuriano, verificando na obra a atuação desse meio na construção de sua identidade cultural. É possível perceber a partir do comportamento da mídia em relação às atitudes do prefeito que:
A alma coletiva da massa desconhece autoridade, violam leis, causam a desordem porque representa o retorno ao estado primitivo, no qual as inibições morais desaparecem e afetividade e o instinto passam a dominar.
Apesar de todo esse belo discurso do papel da mídia, tendo a verdade como orientação primeira, pensa-se que essa não o tem desempenhado de forma verdadeira, eficaz e sincera.
O discurso jornalístico tem peso de autoridade e é detentor de um poder simbólico, pois detém o poder de produzir diferentes perspectivas sobre a realidade.
Observa-se que a influência da mídia molda o comportamento individual, produzindo um coletivo baseado nos ideais de uma determinada classe social, ou seja, os meios de comunicação de massa são produtores de uma identidade social, pautada na ideologia daqueles que detém o poder sobre as massas.
Karl Marx e seu parceiro Friedrich Engels, o surgimento do poder político e do Estado nada mais é que o fruto da dominação econômica do homem pelo homem. O Estado vem a ser uma ordem coativa, instrumento de dominação de uma classe sobre outra (...). Marx afirma que todos os fenômenos históricos são um produto das relações econômicas entre os homens, e que o marxismo foi à primeira ideologia a afirmar o estudo das leis objetivas do desenvolvimento econômico da sociedade, em oposição aos ideais metafísicos. Segundo Engels, o Estado vem a ser a terrível máquina de coerção destinada à exploração econômica e, consequentemente, política de uma classe sobre outra.
No mérito, o Plenário comparou os sistemas eleitorais praticados no Brasil: majoritário e proporcional. O majoritário, utilizado para eleição de prefeito, governador, senador e do presidente da República, contemplaria o candidato que obtivesse o maior número de votos, e os dos demais candidatos seriam desconsiderados. O proporcional, por sua vez, adotado para eleição de vereador, deputado estadual e deputado federal, contemplaria os partidos políticos. O número de cadeiras que cada um deles teria na Casa Legislativa estaria relacionado à votação obtida na circunscrição. No sistema aqui adotado, de lista aberta, o eleitor escolheria um candidato da lista apresentada pelo partido, sem ordem predeterminada. A ordem de obtenção das cadeiras seria ditada pela votação que os candidatos, individualmente, obtivessem. Porém, o sucesso individual dependeria impreterivelmente da quantidade de votos recebida pelo partido ao qual filiados (quociente partidário). Esse sistema apresentaria várias disfunções: o custo elevado de campanha, o fato de cerca de 7% dos candidatos, apenas, serem eleitos com votação própria, e a criação de disputa direta e personalista entre candidatos de um mesmo partido.