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A interrupção da prescrição
Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa incorreta:
O Distrito Federal (DF) é ente federativo autônomo, pois possui capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração, sendo vedado subdividi-lo em Municípios.
Brasília está localizada no Distrito Federal, mas não se confunde com ele. A Capital Federal não possui autonomia. De acordo com a CF, a autonomia é uma característica do Distrito Federal, dos Municípios, dos Estados-membros e da União.
São símbolos do Estado federal brasileiro a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, podendo os Estados-membros, o Distrito Federal (DF) e os Municípios adotar símbolos.
Um dos tipos de Estado é a confederação, formada pela união permanente e pactuada de Estados independentes e soberanos. A respeito da confederação, está correto dizer que:
Ao se unirem em confederação, os Estados abrem mão de suas soberanias por um propósito maior que é o seu fortalecimento.
É fundada por meio de um tratado e mediante denúncia a esse tratado, qualquer país pode deixar de compor a confederação no momento em que desejar.
Foi a forma de Estado adotada pelos Estados Unidos após a independência das treze colônias até os dias atuais.
A confederação pode ser fundada tanto por um tratado quanto por uma constituição, sendo que, no segundo caso, os países confederados abrem mão do direito de secessão.
A ação unitária da confederação tem projeção interna e externa.
Na história do Brasil encontramos um período em que nosso país viveu por certo período sob o regime monárquico. Esse período foi antecedido por 322 anos de condição colonial e teve um período de duração de 77 anos. Esses 77 anos foram divididos em três fases.
Quais foram essas fases?
Primeiro Reinado; Período Emergencial; e Período Regencial.
Primeiro Reinado; Período Regencial; e Segundo Reinado.
Primeiro Reinado; Segundo Reinado; e Terceiro Reinado.
Primeiro Reinado; Período Republicano; e Segundo Reinado.
Segundo o pensamento de Locke, a relação Estado e sociedade se explica a partir:
relação entre infra-estrutura e superestrutura.
democracia social ou participativa ou direta.
a natureza má do homem justifica e legitima um estado absoluto.
a única razão de se reconhecer o Estado é a promoção da justiça social e do bem comum.
o consentimento como única fonte de poder político legítimo.
Assinale a alternativa que apresenta características essenciais para reconhecer a existência de uma sociedade.
A intervenção de uma vontade preponderante para atingir os seus objetivos em torno de um grupo social desagregado e cuja coesão é dependente dessa autoridade.
O poder social capaz de sobrepor a vontade da sociedade política sobre a vontade individual, ainda que perante um grupo desordenado e sem um objetivo comum.
A existência de uma organização do grupo por meio de práticas adequadas e aceitas em torno de finalidades individuais e realizadas em razão do poder soberano derivado da imposição da força social.
A presença de um objetivo comum caracterizado pela promoção de condições que favoreçam o desenvolvimento da personalidade, além de uma atuação harmônica dos integrantes caracterizada por uma prática reiterada, adequada e aceita, bem como a presença de alguma autoridade para assegurar a unidade do agrupamento.
A presença de finalidades individuais atingíveis por uma ordenação interna imposta pelo titular do poder.
Kelsen afirmou que “Há total e absoluta identificação do Estado com o Direito”. Quer dizer que Estado e Direito são realidades dependentes. De acordo com o conhecimento sobre as teorias do Estado, que corrente é essa?
Tríplice
Paralelística
Dualística
Monística
Mista
Em um curso sobre Estado, sociedade e mercado, os participantes estudaram o conceito de Estado, e concluíram, corretamente, que se refere a:
conjunto de pessoas que compartilham propósitos, gostos, preocupações e costumes e que interagem entre si, constituindo uma comunidade.
local onde se encontram compradores e vendedores e que, por meio, de um processo de negociação, determinam o preço e a quantidade do bem a ser transacionado ou trocado entre ambos.
instituição organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida, em que a lei máxima é uma Constituição escrita.
órgãos, serviços e agentes públicos, associados às demais pessoas coletivas, que asseguram a satisfação das necessidades políticas.
Qual foi o principal resultado da Revolução Gloriosa na Inglaterra?
Fim da monarquia
Estabelecimento da monarquia constitucional
Aumento do poder real
Guerras civis