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Segundo a Lei n o 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a aplicação retroativa de nova interpretação e a cobrança de despesas processuais são, respectivamente,
Assinale a alternativa correta em relação ao pensamento dos autores Robert Dahl e Schumpeter sobre a relação de participação da sociedade na esfera do Estado ou, mais precisamente, sobre o funcionamento das democracias.
Para Schumpeter, o método democrático é um sistema institucional para a tomada de decisões políticas, no qual o indivíduo não adquire o poder de decidir, mesmo que tenha sido vencedor na eleição.
Para Schumpeter e Dahl, o elemento competitivo é fundamental. Contudo, para o segundo, a vida política é a luta entre os líderes rivais organizados em partidos políticos, correndo atrás dos votos dos cidadãos eleitores, sendo papel do povo, na democracia contemporânea, produzir elites políticas.
Segundo Robert Dahl, as democracias são regimes impraticáveis na contemporaneidade devido ao excesso de grupos de pressão que tornam as decisões legislativas inválidas.
De acordo com Robert Dahl, para participar da democracia, mais do que a eleição de seus representantes, o cidadão necessita se organizar em grupos de pressão, que possuem a função de realizar os inputs com as demandas advindas da sociedade.
Para Schumpeter, as democracias contemporâneas são plurais, pois funcionam pelo enfrentamento dos vários grupos representados na arena pública do Estado. O autor chama esse modelo de poliarquias.
Governo pode ser entendido como o órgão supremo de Estado, pelo qual este se manifesta e exerce o poder político.
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Com relação à evolução histórica dos estados, analise as afirmativas:
I - c que apenas começavam a definir-se entre as antigas civilizações do Oriente propriamente dito ou do Mediterrâneo. A família, a religião, o Estado, a organização econômica formavam um conjunto confuso, sem diferenciação aparente. Em consequência, não se distingue o pensamento político da religião, da moral, da filosofia ou das doutrinas econômicas. Há, entretanto, duas marcas fundamentais, características do Estado desse período: a natureza unitária e a religiosidade.
II - Embora seja comum a referência ao Estado Grego, na verdade não se tem notícia da existência de um Estado único, englobando toda a civilização helênica. Não obstante, pode-se falar genericamente no Estado Grego pela verificação de certas características fundamentais, comuns a todos os Estados que floresceram entre os povos helênicos. Realmente, embora houvesse diferenças profundas entre os costumes adotados em Atenas e Esparta, dois dos principais Estados gregos, a concepção de ambos como sociedade política era bem semelhante, o que permite a generalização. A característica fundamental é a cidade-Estado, ou seja, a polis, como a sociedade política de maior expressão.
III - Uma das peculiaridades mais importantes do Estado Romano é a base familiar da organização, havendo mesmo quem sustente que o primitivo Estado, a civitas, resultou da união de grupos familiares (as gens), razão pela qual sempre se concederam privilégios especiais aos membros das famílias patrícias, compostas pelos descendentes dos fundadores do Estado. Assim como no Estado Grego, também no Estado Romano, durante muitos séculos, o povo participava diretamente do governo, mas a noção de povo era muito restrita, compreendendo apenas uma faixa estreita da população. Como governantes supremos havia os magistrados, sendo certo que durante muito tempo as principais magistraturas foram reservadas às famílias patrícias.
IV- Muita coisa já foi escrita sobre a Idade Média, classificada por alguns como a noite negra da história da Humanidade e glorificada por outros como um extraordinário período de criação, que preparou os instrumentos e abriu os caminhos para que o mundo atingisse a verdadeira noção do universal. No plano do Estado não há dúvida de que se trata de um dos períodos mais difíceis, tremendamente instável e heterogêneo, não sendo tarefa das mais simples a busca das características de um Estado Medieval. Não obstante, é possível estabelecer a configuração e os princípios informativos das sociedades políticas que, integrando novos fatores, quebraram a rígida e bem definida organização romana, revelando novas possibilidades e novas aspirações.
V- O Estado Liberal pode ser considerado, de uma perspectiva histórico-sociológica, como aquele que sucedeu o Estado Absolutista. Enquanto este se caracterizou geralmente por uma relação autoritária entre a classe governante e o “povo”, o liberalismo, por outro lado, pregou a dissociação entre o Estado e a economia que, por sua vez, deveria ser estimulada e regulada pelo próprio mercado (e não pela elite política).
Sobre os poderes da República, assinale a alternativa correta.
O Estado Federal admite a hipótese de criação de novos estados-membros.
O Federalismo dispensa a necessidade de uma Constituição Federal.
Os Estados-membros não possuem competência para elaborar constituições próprias.
O Estado Federal admite a hipótese de secessão.
Os Estados-membros possuem autonomia e soberania.
Qual dos seguintes sinais vitais é frequentemente considerado o mais indicativo da perfusão e do estado hemodinâmico de um paciente?
Frequência respiratória
Pressão arterial
Frequência cardíaca
Temperatura corporal
Segundo o autor SPINDEL (1995, p. 15), o que significava o socialismo?
Socialismo significa tratar brancos melhor, por serem de casta superior.
Socialismo significava uma resposta à miséria imposta pelo capitalismo industrial e agrário, que tomou conta do mundo nos últimos séculos.
Socialismo significa uma ideologia política utópica.
Socialismo significa manter a elite burguesa no poder.
Socialismo significa dividir TODOS os bens dos mais ricos e dividir para os pobres.
O Microsoft Excel apresenta um conjunto de funções predefinidas para facilitar o dia-a-dia de seus usuários com tipos comuns de fórmulas matemáticas.
Assinale a alternativa correta:
- I. ARRED(núm;núm_digitos) - Arredondamento de um número até uma quantidade especificada de dígitos.
- II. SOMA(núm1;núm2;...) - Soma todos os números em um intervalo de células.
- III. SE(teste_lógico;valor_se_verdadeiro;valor_se_falso) – Retorna Verdadeiro se a condição especificada for avaliada como verdadeira e retorna Falso caso seja avaliada como falsa.
- IV. MÉDIA(núm1;núm2;...) - Retorna a média (aritmética) dos argumentos que podem ser números ou nomes, matrizes ou referências que contêm números.