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A expressão “governo” pode ser definida como o conjunto de funções por meio das quais o Estado assegura a ordem jurídica. As chamadas formas de governo se referem a como o poder soberano do Estado organiza as suas instituições e, segundo a classificação aristotélica, podem ser classificadas em formas normais e anormais.
Assinale a alternativa que traz formas normais de governo.
O artigo 1o da CF/88 reza: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
De acordo com o texto constitucional acima, podemos afirmar que são elementos de formação do Estado:
São princípios da Política Nacional de Humanização, exceto:
Valorizar a objetividade nos processos de trabalhos e a produção em larga escala de protocolos clínicos, para aumentar a qualidade do atendimento.
Fortalecer o trabalho em equipe multiprofissional, estimulando a transdisciplinaridade e a grupalidade.
Utilizar a informação, a comunicação e a educação permanente na construção de autonomia e protagonismo de sujeitos.
Atuar em rede com alta conectividade, de modo cooperativo e solidário, em conformidade com as diretrizes do SUS.
Na evolução histórica e política do Ocidente, não há como deixar de mencionar a importância da Paz da Vestefália (1648) para o desenvolvimento do conceito de soberania. Em linhas gerais, a soberania:
Sobre o pensamento de Locke em relação à sua concepção de Estado é correto afirmar que:
Os homens nasceram livres, iguais e dotados de direitos inalienáveis, como o direito à vida e à propriedade.
Os homens obedecem apenas ao poder absoluto, pois são naturalmente anárquicos.
O Estado é o comitê executivo da burguesia e a propriedade é um roubo.
O Estado deve conter a liberdade para promover a paz, a ordem e a segurança.
O Homem é um animal social por natureza, destinado a viver em sociedade.
A liberdade partidária assegurada na Constituição Federal não é absoluta, devendo observar os seguintes preceitos:
- caráter nacional;
- prestação de contas à Justiça Eleitoral;
- funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
O sentido de uma nova cidadania e democracia participativa tem conduzido à caracterização de um novo perfil do sujeito social, que se percebe não só como titular de direitos e deveres individuais ou coletivos, mas principalmente como responsável socialmente pelo mundo em que vive. Ao mesmo tempo, o Estado contemporâneo tem se revelado insuficiente para atender todas as demandas pós-modernas. Sobre o conceito de Terceiro Setor, é correto afirmar que:
Assinale a opção que apresenta de maneira correta o princípio do governo republicano: