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Observando o trecho da notícia acima, bem como os conhecimentos desenvolvidos na presente unidade, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado pode ser considerado um direito de terceira dimensão pelo ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, pode ser interpretado também sob um duplo aspecto: um coletivo e outro individual.
II. Os direitos de terceira dimensão são aqueles relacionados à fraternidade, naturalmente voltados para o aspecto da individualidade.
As reuniões entre diversos líderes mundiais ocasionaram vários documentos em relação ao meio ambiente, de modo que tais acordos se intensificaram no século atual. Quais foram os acordos globais que ocorreram nos primeiros vinte anos do século XXI?
Sobre isso, avalie as afirmacoes a seguir verdadeiras ou falsas:
Dimensões/Gerações são conceitos gerais são utilizados para explicar, de forma didática, os direitos humanos em três perspectivas históricas de entendimento e conquistas.
O teórico Vasak (1979) elaborou uma teoria geracional que distribui os direitos em primeira geração (liberdade), segunda geração (igualdade) e terceira geração (fraternidade).
A teoria das gerações estabelece que quando uma geração é implementada por um Estado (direitos se tornam efetivos), ela deve ser abandonada para dar lugar aos novos direitos.
Um dos princípios que embasam os direitos humanos é o “Princípio do Não Retrocesso Social” que diz que uma vez que uma sociedade conquista tal direito, ela não pode perdê-lo.
No que concerne aos Direitos Humanos, marque como “verdadeiro” ou “falso” as informações a seguir:
- ( ) Igualdade formal significa conferir doses especiais de proteção a quem sempre sofreu com condições de desigualdade.
- ( ) Pela ideia de universalidade, é preciso lembrar que os Direitos Humanos são para todos, independentemente de suas crenças, etnias, ideologias, posicionamentos políticos ou condições financeiras.
- ( ) Os Direitos Humanos não são restritos ao ambiente jurídico. Há forte multidisciplinaridade em torno da temática.
- ( ) A característica do dinamismo serve para adjetivar os Direitos Humanos como uma disciplina imutável ao longo do tempo.
- ( ) Liberdade, Igualdade e Fraternidade correspondem, respectivamente, às três primeiras dimensões de Direitos Humanos.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Em termos legais, a revogação legal pode ser total ou parcial. Qual é o nome dado à revogação total da lei, e qual é o nome dado à revogação parcial do texto legal?
Qual o primeiro passo para ser um transportador de cargas no Brasil?
Estar habilitado em qualquer categoria.
Estar habilitado na categoria "B" no momento do transporte de cargas.
Estar habilitado na categoria correspondente (categoria “C” ou categoria “E”).