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Sobre o Plano Diretor de 1995, assinale a alternativa INCORRETA.
Instrumento pelo qual o governo fixa as receitas e estima as despesas para poder controlar as finanças públicas e executar as ações governamentais, ensejando o objetivo estatal do bem comum. Diante da definição de orçamento público, a afirmativa acima está?
Conforme a Lei de Sitter, ou “lei dos 5”, o custo para a eventual correção de um erro desde o projeto até a manutenção corretiva da obra executada aumentará, linearmente, em incrementos de unidade 5, não representando grande impacto financeiro ao longo do ciclo de vida do objeto.
Escolha uma opção:
Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento. Assinale a opção que indica uma destinação dos créditos suplementares.
I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
II. A LOA deve conter a estimativa de receitas e despesas referentes aos orçamentos fiscal, de seguridade social e de inversões financeiras.
III. Com base no princípio da unidade, o orçamento fiscal deve ser uno, abrangendo todos os poderes, assim como órgãos, fundos e entidades da administração indireta, com exceção das estatais independentes.
IV. As receitas se dividem em orçamentária e extraorçamentária. Todas as receitas arrecadadas, inclusive aquelas não previstas no orçamento, serão classificadas como receita orçamentária.
V. null
Analise as afirmativas e assinale a que estiver CORRETA:
As vantagens pecuniárias não serão computadas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, desde que o faça por meio de representação de classe.
É assegurado ao servidor o direito de requerer em defesa de direito ou interesse legítimo, desde que o faça perante sua própria organização administrativa.
O direito de requerer a autoridades em defesa de seus interesses legítimos é conferido ao servidor apenas se findo o exercício.
Assinale a alternativa em que todos os verbos empregados no trecho são regulares.
Assinale a alternativa que apresenta as respostas corretas para a questão 3 do exercício de fixação do Módulo II do curso Cerimonial no Ambiente Legislativo - Turma 1.
Sobre o Decreto nº 70.274, assinale os trechos abaixo como ‘Correto’ ou ‘Incorreto’.
- É de março de 2002.
- Dispõe, de maneira extensiva, sobre as questões que permeiam o cerimonial público, mais especificamente os assuntos da esfera do executivo federal.
- É de março de 1972.
- Aborda as normas do Cerimonial Público da República Federativa do Brasil e a Ordem Geral de Precedência.
- O Decreto nº 70.274 foi elaborado no tempo do regime militar. Portanto, algumas situações nele encontradas refletem a relação de poder existente à época.