Questões

Sobre a participação da “comunidade” que compõe os Conselhos da Comunidade, indique se as alternativas são verdadeiras (V) ou falsas (F):

1. A participação da sociedade nos Conselhos da Comunidade está relacionada à participação das pessoas que estão fora do cárcere, e não uma participação das pessoas privadas de liberdade na decisão sobre políticas penais, como acontece nos conselhos municipais.

2. A participação da sociedade nos Conselhos da Comunidade está voltada ao controle social das condições, das políticas e dos serviços penais.

3. A “comunidade” que integra os Conselhos da Comunidade representa os interesses da população geral, atuando em consonância com as expectativas sociais de punição e repressão.

4. A participação da sociedade nos estabelecimentos penais está voltada à humanização do cárcere e em premissas calcadas nos direitos humanos.

O Projeto Ético Político adota princípios e valores baseados:

São exemplos de regulação das relações dos indivíduos entre si.

Conceito de segurança física é correto afirmar que, marque X na opção correta?

Assinale a alternativa que completa corretamente a frase a seguir: Das leis que regem a educação brasileira, a Lei n. 10.639, aprovada em 2003, estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas na educação básica do Brasil. Ao considerar a realidade social do Brasil, pode-se afirmar que essa lei tem como:

Sobre as possíveis formas de obtenção indevida de dados através da engenharia social, analise as seguintes afirmativas:

I- Um hacker envia um e-mail para um usuário, apresentando-se como administrador da rede e solicita a entrega da senha para a realização de manutenção dos serviços.

II- Uma pessoa fazendo-se passar por estudante realizando um trabalho de escola, parou na frente do portão de entrada de uma empresa para obter dados.

III- Pessoas que roubam cartões bancários ou carteiras em eventos sociais como festas.

IV- Envio de mensagens, solicitando a realização de qualquer ação solicitada por e-mail, como executar um arquivo.

No que se refere à tipificação das infrações, a nova Lei de Licitações não trouxe grandes inovações àquelas previstas na Lei nº 8.666/1993, na Lei do Pregão e na Lei do Regime Diferenciado. Porém, trouxe previsões importantes, como a inclusão do dispositivo que coloca fim à discussão sobre o âmbito de aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar a declaração de inidoneidade. Além disso, a lei vinculou as infrações às respectivas sanções, determinando em algumas situações rito específico de instrução do procedimento de apuração dos fatos.