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Quando houver o registro da ocorrência policial, no contexto da Lei Maria da Penha, a autoridade policial deve adotar, de imediato, os procedimentos a seguir, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal.
Assinale a alternativa incorreta:

A
determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.
B
remeter, no prazo de 72 (setenta e duas horas), expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
C
ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
D
colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
E
ouvir a ofendida e remeter a declaração ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), para a concessão de medidas protetivas de urgência.
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Durante uma reunião de equipe, Felipe discordou de uma proposta apresentada por Adriana falando uma piada de cunho machista que provocou risos e deixou Adriana bastante constrangida. O uso de práticas restaurativas no ambiente de trabalho, teria como objetivo:
A
Promover a aproximação, o diálogo e o acordo entre os afetados direta e indiretamente pela situação danosa.
B
Punir Felipe pelo seu comportamento inadequado.
C
Ignorar o incidente e seguir em frente.
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Embora jamais tenha havido no Brasil um Estado de Bem-estar nos moldes europeus, é possível verificar intervenção estatal na economia.

A

A intervenção na economia tem início no governo Vargas (1930-1945) e atinge o auge na ditadura militar (1964-1985).

B

A intervenção estatal foi intensa nos dois mandatos de Fernando Cardoso.

C

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi marcado pelo absoluto controle estatal da economia.

D

A forte intervenção estatal na economia foi comum a todos os governos republicanos.

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Com relação à sua essência (natureza, idoneidade e credibilidade), o VIN adulterado é:

A
Aquele inserido no veículo em substituição à sua codificação original.
B
Aquele, equivalente à verdadeira codificação, gravado no veículo quando a codificação tiver sido danificada por corrosão, acidente ou fraude (após a recuperação do veículo).
C
Aquele gravado manual ou mecanicamente pela fábrica, para individualizar o veículo.
D
Aquele, de gravação original ou não, que é sobreposto ou que assume o lugar da codificação original (que se camufla ou se esconde), sem que esta seja retirada do veículo.
E
Aquele decorrente de modificação da própria codificação original, através de alteração de letras e números.
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A prevalência dos programas de transferência de renda, sobretudo na realidade brasileira, em detrimento da prestação de serviços sociais públicos, universais e de qualidade devem-se, em essência, a determinados fatores. Referente a tais fatores, analise as afirmativas a seguir: I- Focalização da atenção a crianças de todas as classes sociais. II- Primazia da responsabilidade familiar na política de Assistência Social. III- Focalização da proteção social na pobreza extrema. IV- Primazia da responsabilidade de bancos públicos nas políticas de seguridade social. Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente a afirmativa II está correta.
B
Somente a afirmativa III está correta.
C
As afirmativas II e IV estão corretas.
D
As afirmativas I e II estão corretas.
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Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção tem como pena:

A

Prisão perpetua.

B

Detenção, de três meses a seis meses, e multa.

C

Detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

D

Reclusão, de três a quatro anos, e multa.

E

Multa.

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Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I, II e III.

C

I, II, III e IV.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas II, III e IV.

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Consulte a Lei de Execução Penal e, em seguida, assinale a alternativa correta. A assistência ao egresso consiste:

A
Na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade e na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 3 ext{ (três)} ext{ meses}.
B
Na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade e na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 1 ext{ (um)} ext{ ano}.
C
Na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade e na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 6 ext{ (seis)} ext{ meses}.
D
Na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade e na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 ext{ (dois)} ext{ meses}.
E
Na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade e na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 1 ext{ (um)} ext{ mês}.
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