Direito Coletivo do Trabalho

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É correta a afirmativa:

AÉ vedada a dispensa dos representantes dos empregados, titulares e suplentes, até um ano após o fim do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

É fórmula de solução de conflito, <b><u>exceto</u></b>:

Aação de cumprimento

A Súmula 349 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que “A validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho”. Tem-se por consequência que:

AA validade do acordo coletivo ou convenção coletiva está condicionada à prévia inspeção da autoridade competente.

É <b>incorreto</b> afirmar:

AÉ válida a cláusula de acordo coletivo em que o empregador se desobriga de fornecer equipamentos de proteção individual do empregado contra riscos de acidente de trabalho, mediante pagamento de adicional de insalubridade e/ou periculosidade, conforme o caso, superior a 10\% do percentual legal.

A doutrina classifica as prorrogações das jornadas de trabalho em habituais e excepcionais. Quanto às prorrogações habituais, assinale a alternativa correta:

ADependem exclusivamente de acordo coletivo de trabalho.

A redução do salário, no direito brasileiro, é:

APossível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
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