Direito de Família

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Relativamente ao parentesco, é correto afirmar:

AEntre irmãos germanos ou unilaterais, o parentesco, na linha colateral, é de primeiro grau.

São imprescritíveis as pretensões que versam sobre:

AA ação para anular inscrição do nome empresarial feita com violação de lei ou do contrato.

Joana, companheira de Jair, promoveu a abertura do inventário dos bens deixados por este último, em virtude de seu falecimento. Jair possui dois filhos exclusivos que não reconhecem a condição de companheira de Joana. Com base nessas informações, pode-se afirmar que:

AComo Joana abriu o inventário, não há que se discutir sua condição de companheira, já que essa condição estaria evidenciada pelos atos de administração do espólio, não restando alternativa aos demais herdeiros.

É incorreto afirmar que:

AA união estável, entre o homem e a mulher, configura-se na convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família.

É correto afirmar que

AO crédito alimentar pode ser cedido, compensado ou penhorado.

<p>A herança será declarada jacente quando:</p>

A

ocorrer o falecimento de alguém sem deixar testamento ou herdeiro legítimo notoriamente conhecido, ou os que se conhecerem renunciarem à herança.

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