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Herança Jacente é:
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A renúncia à herança é ato jurídico unilateral, no qual o herdeiro declara, de maneira expressa, que não aceita a herança que lhe é cabida. O herdeiro não é obrigado a receber a herança, e, havendo a renúncia, nenhum direito é criado ao renunciante, pois considera-se que jamais atuou como herdeiro. Entretanto, no caso concreto, é possível que o herdeiro renuncie a herança com o intuito de prejudicar seus credores.

Neste caso, a renúncia será considerada ato:

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O que caracteriza a responsabilidade civil objetiva?

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Fernando, casado com Laura pelo regime da comunhão parcial de bens, falece sem ter tido filhos, deixando um único imóvel adquirido na constância do casamento. Sabendo-se que os pais de Fernando ainda são vivos, e que Fernando não deixou dívidas, após a partilha do único bem, a fração total do imóvel que caberá à Laura será de \frac{2}{3}.
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Sobre testamento, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

( ) O autor da herança pode planejar, de forma restrita, como serão distribuídos os seus bens após seu falecimento.

( ) Sua abertura terá que ser realizada impreterivelmente por meio do procedimento do inventário judicial.

( ) No instrumento de testamento não poderá constar cláusulas restritivas do direito de propriedade dos sucessores.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

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Como muitos valores não comportavam transformação, em face das inúmeras modificações impostas à nossa moeda, entendemos que esta seria a melhor das medidas. Para conhecimento de nossos consulentes, este o histórico de nossa moeda:

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Em relação ao direito patrimonial entre os cônjuges:
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O domićılio, como consagrado pelo Código Civil,
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Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o regime de separação de bens, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Será imposta a separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos.

Porque:

II. A separação obrigatória poderá evitar qualquer tipo de vantagem econômica.

A seguir, assinale a alternativa correta:

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Nas moscas-das-frutas (Drosophyla melanogaster), cromossomicamente os machos são XY e as fêmeas são XX. Duas moscas-das-frutas de aspecto normal foram cruzadas e produziram uma prole na qual havia 202 fêmeas e 98 machos. Considerando que o esperado seria uma proporção de 50% de machos e 50% de fêmeas, a mais provável explicação para esse resultado incomum é admitir que, no casal de moscas:

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