Parte Geral

Direito13 questões
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Relativamente às associações civis, é INCORRETO afirmar:

AA associação é um contrato pelo qual um certo número de pessoas, ao se congregar, coloca em comum serviços, atividades, conhecimentos, em prol de um mesmo ideal, objetivando um fim não econômico ou econômico, com ou sem capital, com ou sem intuitos lucrativos.

São imprescritíveis as pretensões que versam sobre:

AA ação para anular inscrição do nome empresarial feita com violação de lei ou do contrato.

Assinale a alternativa correta:

AA sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado de seus atos constitutivos nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas ou na Junta Comercial em cuja base territorial tiver sede.

Quanto à constituição das sociedades empresárias, é correto afirmar:

AÉ nula a sociedade em que se pactuar que um dos sócios será indenizado pelos demais em caso de falência.

Assinale a alternativa correta:

AOs governos estrangeiros podem adquirir bens imóveis no Brasil para as organizações que constituírem.

Assinale a alternativa incorreta.

AAs ofensas aos direitos da personalidade dão origem ao dano moral puro, que jamais poderá traduzir-se num dano patrimonial indireto se impedir ou dificultar a atividade profissional da vítima.
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