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João e Maria são casados e trabalham na mesma empresa, localizada em Fortaleza/CE. Maria ocupa cargo de confiança e, por absoluta necessidade do serviço, será transferida para Porto Alegre/RS, lá devendo fixar residência, em razão da distância.


Diante da situação retratada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

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Assinale a alternativa correta acerca da proteção ao trabalho da mulher e da maternidade.

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Em determinada reclamação trabalhista, ao proferir a sentença, o magistrado fixou os honorários sucumbenciais em favor do advogado da reclamada no importe de 20 ext{%} (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Diante disso, assinale a alternativa correta:
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Com base no direito do trabalho, julgue o item. A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

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As sociedades empresárias ALFA e BETA, que atuam no ramo hoteleiro, foram fiscalizadas pela autoridade competente e multadas porque concediam intervalo de 30 minutos para refeição aos empregados que tinham carga horária de trabalho superior a 6 horas diárias. Ambas recorreram administrativamente da multa aplicada, sendo que a sociedade empresária ALFA alegou e comprovou que a redução da pausa alimentar havia sido acertada em acordo individual feito diretamente com todos os empregados, e a sociedade empresária BETA alegou e comprovou que a redução havia sido autorizada pela Superintendência Regional do Trabalho.

De acordo com a Constituição, a CLT e o entendimento sumulado pelo TST, assinale a afirmativa correta.
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Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

  • ( ) Prevalece o entendimento, no Poder Judiciário, de que o aviso prévio proporcional apenas se aplica nas hipóteses de dispensa do empregado, ou seja, quando o empregador toma a atitude de conceder o aviso.
  • ( ) Na hipótese de pedido de demissão, entende majoritariamente o Poder Judiciário que não se aplicaria a proporcionalidade do aviso, que será sempre de 30 dias, independentemente do período do contrato de trabalho.
  • ( ) Quando o aviso prévio é concedido pelo empregador, o empregado terá direito a uma redução de três horas diárias com prejuízo do salário ou poderá deixar de trabalhar durante dez dias corridos durante o aviso.
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O que as caldeiras, equipamentos e recipientes em geral que operam sob pressão devem dispor, de acordo com o Art. 187?

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O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de, exceto:
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É possível ao empregador descontar diretamente na folha de pagamento do empregado:

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Qual Constituição Brasileira aboliu as corporações de ofício do país?

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