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I. Os bens de Joaquim serão divididos entre seus filhos Pedro e Benedito, que herdarão por estirpe e nada se comunicará a seus respectivos cônjuges. Os netos de Joaquim receberão parte da herança do avô, por representação, calculada por cabeça. Quanto ao bem doado a José e sua mulher, com a morte deste, será partilhado somente entre seus dois filhos.
II. Do imóvel doado por Joaquim a José, o cônjuge sobrevivente receberá a metade e a outra metade passará para os filhos, que também concorrerão na herança de Joaquim, por estirpe. Com a morte de Joaquim, os filhos sobreviventes receberão a legítima e o disponível com cláusula de inalienabilidade, comunicando-se a herança a Maria, mas não a Antônia.
Em relação ao aviso-prévio, assinale a alternativa correta.
Questão 10 (VUNESP – 2018 – Prefeitura de São Bernardo do Campo – SP - Procurador) Sobre a reparação de danos decorrentes da relação de trabalho prevista no texto da CLT, é certo afirmar:
1-Considere: I. Prestação de trabalho por pessoa jurídica a um tomador. II. Prestação de trabalho efetuada com pessoalidade pelo trabalhador. III. Subordinação ao tomador dos serviços. IV. Prestação de trabalho efetuada com onerosidade. São elementos fáticojurídicos componentes da relação de emprego os indicados APENAS:
Questão 6 (XVIII EXAME DE ORDEM – FGV - 2015) Plácido, empregado de um restaurante, sem qualquer motivo, passou a agredir verbalmente seu superior, até que, violentamente, quebrou uma mesa e uma cadeira que estavam próximas. Contornada a situação, Plácido foi dispensado e a empresa descontou no seu TRCT os valores do prejuízo com os móveis, que correspondiam a
(CESPE) A licença-maternidade no Brasil é garantida por um período mínimo de:
Questão 1 (XXVIII EXAME DE ORDEM – FGV - 2019) Rita de Cássia é enfermeira em um hospital desde 10/01/2018, no qual trabalha em regime de escala de 12x36 horas, no horário das 7.00 às 19.00 horas. Tal escala encontra-se prevista na convenção coletiva da categoria da empregada. Alguns plantões cumpridos por Rita de Cássia coincidiram com domingos e outros, com feriados. Em razão disso, a empregada solicitou ao seu gestor que as horas cumpridas nesses plantões fossem pagas em dobro. Sobre a pretensão da empregada, diante do que preconiza a CLT, assinale a afirmativa correta.
(IADES, 2016) Na relação taxativa contida na Lei nº 8.212/1991, que dispõe a respeito da organização da seguridade social, institui plano de custeio, e dá outras providências, não integra(m) o salário de contribuição:
Princípios são proposições básicas que informam determinada área do conhecimento. Os princípios não precisam necessariamente ser escritos, transformados em lei, mas são, inclusive, mais importantes que as próprias normas.
Deste modo, analise as afirmativas abaixo:
- I. Princípio da irrenunciabilidade de direitos: Por este princípio, não pode o empregado/trabalhador, ainda que o faça com autonomia de vontade, renunciar os seus direitos.
- II. Princípio do in dúbio pro operário: por esse princípio, deve prevalecer a efetiva realidade dos fatos, e não a eventual forma construída em desacordo com a verdade.
- III. Princípio da Norma mais Favorável: Este princípio significa que as normas jurídicas de direito do trabalho a serem editadas, sempre levarão em conta a melhor condição do trabalhador.
- IV. Princípio de proteção: parte-se do pressuposto de que o empregador é parte, economicamente, superior ao empregado, daí porque, o direito do trabalho deve proporcionar uma forma de compensar a superioridade econômica do empregador em relação ao empregado.