Questões

Qual a função do representante do Executivo no processo orçamentário?

No âmbito de informações sobre o Sistema Federativo e o Fenômeno da Descentralização, podemos afirmar que

Está correto o afirmado em

I os fundamentos teóricos da descentralização baseiam-se em: (a) fatores econômicos (função alocativa); (b) fatores culturais, políticos e institucionais (maior integração social) e (c) fatores geográficos (demandas locais).

II entre os dois modelos de descentralização incluem-se (a) o modelo do principal agente, que versa sobre o contrato entre governo central, estados e municípios (o primeiro faz transferências e os subnacionais ofertam bens e serviços públicos); e (b) o modelo da eleição pública, que versa sobre a participação cidadã pelo voto, possibilitando o controle político e a geração de bens e serviços públicos necessários à população.

III em alguns casos a centralização permite economias de escala e melhor coordenação do setor público para atingir os objetivos nacionais. A descentralização pode resultar em migrações entre estados e municípios, elevando o custo local e a queda na capacidade de atendimento da população local. Pode resultar, ainda, que o ganho de maior autonomia subnacional não estará necessariamente alinhada aos objetivos da política econômica nacional.

Considerando as características da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), analise as afirmativas a seguir:

I- A proibição de possíveis reajustes para os servidores públicos e a eliminação da criação de novos cargos públicos não deveria ser matéria da LDO, já que não é preocupação desse documento a atenção para o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.

II- Cabe ao conteúdo da LDO prever as metas e as prioridades da administração pública para o ano subsequente, com exceção das despesas de capital, que deverão constar, de modo exclusivo, na Lei Orçamentária Anual.

III- A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada apenas para um exercício financeiro, precisa estar em conformidade com o Plano Plurianual e deve apresentar o anexo de prioridades, o anexo de riscos fiscais e o anexo de metas fiscais.

IV- A apresentação do anexo de metas fiscais é obrigatório na composição da Lei de Diretrizes Orçamentárias para todos os entes da federação e abrange todos os órgãos da administração direta dos poderes, excetuando-se apenas os órgãos de administração indireta.

V- Os riscos capazes de afetar as contas públicas devem ser evidenciados nos anexos que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias. É possível classificar tais riscos em dois grupos: orçamentários e da dívida.

Em relação aos meios de pagamento, é CORRETO afirmar:

O termo a, na posição n de uma progressão aritmética, é dado pela expressão a_n = 100 + 2n. A soma de todos os termos dessa progressão aritmética entre o termo 50 e o termo 100, incluindo esses dois termos, vale:

O Programa Bolsa Família é uma ação do governo federal de transferência direta de renda com condicionalidades, isto é, exige-se das famílias beneficiadas que mantenham seus filhos na escola, com suas carteiras de vacinação atualizadas. O objetivo é transferir renda para famílias mais pobres, como medida de combate à fome e à pobreza e de promoção do acesso dessas famílias aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

Com base no texto, podemos afirmar que

Como são chamadas as pessoas meramente administrativas, que não possuem poder político, como os entes estatais, desempenhando apenas funções administrativas, para melhor eficiência do aparelho do Estado?

Quando se fala de administração pública gerencial, se está falando de uma administração pública cuja referência é: