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Regarding the Renunciation of Revenue, according to the Fiscal Responsibility Law, which of the following options is FALSE?
subsidy
granting of a general exemption
presumed credit
amnesty
discriminatory reduction of taxes or contributions
Não compete à Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Apresentar um levantamento de eventuais eventos futuros que possam representar riscos de se afetar negativamente as contas públicas e comprometer o cumprimento das metas fiscais.
Dispor sobre alterações na legislação tributária.
Estabelecer um cronograma mensal de desembolso.
Estabelecer critérios para limitação de empenhos caso se verifique riscos para o cumprimento da meta de resultado primário.
Estabelecer metas de resultado primário e resultado nominal para um exercício de referência e para os dois exercícios seguintes.
Imposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Um imposto cuja alíquota aumenta vai aumentando sua base de cálculo é classificado como:
Indique, nas opções abaixo, aquela que não se apresenta como um princípio da Administração Pública estabelecido pela Constituição de 1988.
São fatores que tendem a elevar a oferta monetária na economia:
redução das reservas internacionais do país; concessão, por parte do Banco Central, de empréstimos aos bancos comerciais; venda de títulos públicos pelo Banco Central
redução das reservas internacionais do país; concessão, por parte do Banco Central, de empréstimos aos bancos comerciais; compra de títulos públicos pelo Banco Central
aumento das reservas internacionais do país; concessão, por parte do Banco Central, de empréstimos aos bancos comerciais; venda de títulos públicos pelo Banco Central
aumento das reservas internacionais do país; concessão, por parte do Banco Central, de empréstimos aos bancos comerciais; compra de títulos públicos pelo Banco Central
redução das reservas internacionais do país; aumento da taxa de juros; venda de títulos públicos pelo Banco Central
Fenômenos que impedem que a economia alcance o Ótimo de Pareto, ou seja, o estado de bem-estar social, são denominados:
Falhas de mercado.
Função alocativa.
Política fiscal.
Economia positiva.
Falhas de mercado.
Sobre o orçamento público, está correto afirmar que:
É a forma pela qual é viabilizada a maioria das políticas públicas.
Nem sempre é necessário realizá-lo.
É a forma pela qual é viabilizada a maioria das políticas públicas.
Realiza-se apenas em situações de crise.
Passa por uma reelaboração semanal, que deve ser pontual.