Questões

Na fase de execução, é necessário controlar para que as metas possam ocorrer segundo o cronograma estabelecido. Para estar de acordo com a legislação é necessário que esse plano de metas seja a base para: a) a elaboração do Plano Plurianual (PPA); b) Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO); e, c) a Lei Orçamentária Anual (LOA). Para permitir a participação direta da população é necessário transparência, informando o plano de metas à população e como está se dando sua execução, com os desvios, atrasos e avanços sobre o cronograma, suas causas e medidas a serem tomadas para a melhor consecução.
A partir do texto, avalie as afirmações a seguir.
I. Na LOA as diretrizes, os objetivos e as metas governamentais, são apresentadas de forma regionalizada, e orientam a aplicação dos recursos.
II. O PPA planeja, para períodos de quatro anos, as prioridades e o direcionamento comum a todas as ações do governo.
III. LDO é o elo entre PPA e a LOA.
IV. A LOA estima as receitas que são oriundas dos tributos e fixa das despesas. Estas só podem ser feitas quando fixadas na LOA.
V. A LOA não deve ser compatível com o LDO e com o PPA aprovado para o período, e não pode ser alterada pelos projetos de lei de créditos adicionais.

Em relação ao papel do Estado na atividade econômica, diz-se que o setor público deve cumprir, fundamentalmente, as três seguintes funções:

As informações podem ser incompletas, de forma que alguma das partes envolvidas possa ter mais informação do que a outra, denominamos essa situação de informação assimétrica. Um exemplo muito comum da informação assimétrica, é o mercado de carros usados. Nesse sentido, a assimetria de informação gera algumas implicações nas transações econômicas, quais são elas?