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Da decisão que negar o livramento condicional, caberá
A
agravo.
B
apelação.
C
recurso em sentido estrito.
D
recurso especial.
Considerando apenas as informações narradas, Bruno,
Bernardo e Bianca responderão
A
pela contravenção penal do jogo do bicho e pelo crime de
associação criminosa.
B
pela contravenção penal do jogo do bicho e pelo crime de
organização criminosa.
C
pela contravenção penal do jogo do bicho, apenas.
D
pelo crime de associação criminosa, apenas.
Maria, jovem de 22 anos, após sucessivas desilusões, deseja dar cabo à própria vida. Com o fim de desabafar, Maria resolve compartilhar sua situação com um amigo, Manoel, sem saber que o desejo dele, há muito, é vê-la morta. Manoel, então, ao perceber que poderia influenciar Maria, resolve instigá-la a matar-se. Tão logo se despede do amigo, a moça, influenciada pelas palavras deste, pula a janela de seu apartamento, mas sua queda é amortecida por uma lona que abrigava uma barraca de feira. Em consequência, Maria sofre apenas escoriações pelo corpo e não chega a sofrer nenhuma fratura.
Considerando apenas os dados descritos, assinale a afirmativa correta.
Considerando apenas os dados descritos, assinale a afirmativa correta.
A
Manoel deve responder pelo delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio em sua forma consumada.
B
Manoel deve responder pelo delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio em sua forma tentada.
C
Manoel não possui responsabilidade jurídico-penal, pois Maria não morreu e nem sofreu lesão corporal de natureza grave.
D
Manoel, caso tivesse se arrependido daquilo que falou para Maria e esta, em virtude da queda, viesse a óbito, seria responsabilizado pelo delito de homicídio.
Assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STJ e do STF.
A
O STF nega a possibilidade de se atribuir à pessoa jurídica capacidade para a prática de crime ambiental.
B
O STJ não admite a aplicação do princípio da bagatela no crime de furto, ainda que seja insignificante o valor dos bens furtados.
C
O STJ não admite extinção da punibilidade pela prescrição em perspectiva.
D
O uso de arma de brinquedo justifica aumento de pena no caso de roubo.
André, nascido em 21/11/2001, adquiriu de Francisco, em 18/11/2019, grande quantidade de droga, com o fim de vendê-la aos convidados de seu aniversário, que seria celebrado em 24/11/2019. Imediatamente após a compra, guardou a droga no armário de seu quarto.
Em 23/11/2019, a partir de uma denúncia anônima e munidos do respectivo mandado de busca e apreensão deferido judicialmente, policiais compareceram à residência de André, onde encontraram e apreenderam a droga que era por ele armazenada. De imediato, a mãe de André entrou em contato com o advogado da família.
Considerando apenas as informações expostas, na Delegacia, o advogado de André deverá esclarecer à família que André, penalmente, será considerado
A
imputável, podendo responder pelo delito de associação
para o tráfico, que tem natureza permanente, tendo em
vista que o Código Penal adota a Teoria do Resultado para
definir o momento do crime.
B
imputável, podendo responder pelo delito de tráfico de
drogas, mesmo adotando o Código Penal a Teoria da
Atividade para definir o momento do crime.
C
inimputável, devendo responder apenas por ato
infracional análogo ao delito de tráfico, em razão de sua
menoridade quando da aquisição da droga, com base na
Teoria da Atividade adotada pelo Código Penal para definir
o momento do crime.
D
inimputável, devendo responder apenas por ato
infracional análogo ao delito de tráfico, tendo em vista que
o Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade para definir o
momento do crime.
A respeito da Lei de Drogas - Lei n.º 11.343/2006 -, assinale a opção correta.
A
Não há delação premiada na nova lei de drogas, tendo diminuído a punição ao agente que, voluntariamente, colabora com a justiça na identificação dos demais co-autores ou partícipes, bem como na recuperação do produto do crime.
B
O crime de associação ao tráfico exige um concurso de mais de três pessoas, da mesma forma como ocorre no crime de formação de quadrilha, tratado pelo Código Penal.
C
O número de testemunhas de defesa, nos crimes apenados com reclusão, foi reduzido de oito para cinco.
D
Segundo entendimento doutrinário predominante, a conduta do usuário de drogas foi descriminalizada.
Com relação à entrega vigiada,
A
não tem previsão no direito brasileiro.
B
vem prevista na lei de tóxicos.
C
vem prevista na lei do crime organizado.
D
vem prevista na lei dos crimes hediondos.
É correto que no crime progressivo há:
A
o cometimento de duas infrações penais, sendo a primeira menos grave que a segunda, a qual, por isso, considera-se pós-fato não punível.
B
o cometimento de duas ou mais infrações penais, num mesmo contexto e contra a mesma vítima, com unidade de desígnios.
C
pluralidade de condutas delitivas encadeadas por uma sequência causal e certa unidade de contexto, sendo a posterior mais grave que a anterior, com desdobramento do elemento subjetivo em momentos distintos.
D
um tipo penal, abstratamente considerado, que contém implicitamente outro, o qual deve necessariamente ser realizado para se alcançar o resultado.
Rama, jovem de 19 anos, estava cuidando de suas irmãs mais
novas, Sita e Durga, enquanto a mãe viajava a trabalho. Na
tarde desse dia, Rama recebeu uma ligação dos amigos, que o
chamaram para sair com o objetivo de comemorar o início das
férias. Certo de que não se demoraria, Rama deixou as
crianças, ambas com 4 anos, brincando sozinhas no quintal de
casa, que era grande, tinha muitos brinquedos e uma piscina.
Ocorre que Rama bebeu demais e acabou perdendo a hora,
chegando em casa tarde da noite, extremamente alcoolizado.
As meninas ficaram sem alimentação durante todo o tempo e
ainda sofreram com várias picadas de pernilongos. Com base
na situação apresentada, é correto afirmar que Rama praticou
crime
A
de abandono de incapaz, com causa de aumento de
pena.
B
de lesão corporal leve por meio de omissão imprópria.
C
de perigo para a vida ou saúde de outrem.
D
previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em tema de concurso de pessoas, assinale a alternativa correta:
A
é necessário que o executor material da infração tivesse conhecimento da atuação dos demais, que agiram com o propósito de auxiliá-lo a viabilizar o resultado lesivo.
B
comunicam-se as circunstâncias objetivas ainda que o partícipe delas não tivesse conhecimento;
C
responde pelo resultado quem, sem o dever de impedi-lo, mas podendo fazê-lo, se omitiu, assentindo com sua produção;
D
uma vez provada a ausência do vínculo subjetivo entre os agentes e, havendo incerteza quanto a quem imputar o resultado lesivo, devem todos ser absolvidos se um deles utilizou meio absolutamente impróprio para produzi-lo;