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Qual é o objetivo do inquérito policial?
Garantir a defesa do réu
Apurar a materialidade e autoria de um crime
Definir a pena do réu
Aguardar a condenação do réu
Juntar documentos para facilitar a defesa
Após ser cientificado sobre a ocorrência de um crime de homicídio, João, perito da Polícia Civil, compareceu ao local dos fatos e, de plano, distinguiu um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a atuação de João caracteriza a seguinte etapa na cadeia de custódia das provas:
Nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, é legítima a exasperação da pena-base pela valoração negativa das consequências do crime em decorrência da movimentação de expressiva quantia de recursos envolvidos que extrapole o elemento natural do tipo.
Em conformidade com a Lei n.º 9.455, de 07 de abril de 1997, e suas alterações, o crime de tortura, se cometido por agente público:
deixa de ser inafiançável.
é suscetível de graça ou anistia.
iniciará o cumprimento da pena em regime semi-aberto.
tem a pena aumentada de um sexto até um terço.
Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres
caracteriza crime de ação penal privada.
caracteriza infração administrativa, sujeitando o infrator à pena de multa.
trata-se de mero ilícito civil, passível de ação indenizatória se comprovados os danos.
caracteriza crime de ação penal pública incondicionada.
configura violação de regra moral, irrelevante do ponto de vista jurídico.
A garantia do sigilo das comunicações entre advogado e cliente não confere imunidade para a prática de crimes no exercício da advocacia, sendo lícita a colheita de provas em interceptação telefônica devidamente autorizada e motivada pela autoridade judicial.
Em relação ao procedimento de apelação, qual é a regra prevista no Código de Processo Penal?
A apelação pode ser interposta pelo Ministério Público apenas
A apelação é um meio de revisão da sentença, podendo ser interposta tanto pelo réu quanto pela acusação
A apelação não admite novas provas
A apelação só pode ser interposta quando o réu for condenado à pena de morte
Nenhuma das alternativas
O princípio da consunção não se aplica ao caso em questão.
O acusado não induziu terceiro a erro, pois não sabia que não poderia exercer a profissão.