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Conforme a Lei nº 8.072/1990, é considerado hediondo o crime de
favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de mulheres.
infanticídio.
extorsão qualificada por qualquer resultado.
lavagem de dinheiro.
epidemia com resultado morte.
A prerrogativa da Administração Pública de invalidar atos administrativos ilegítimos e revogar atos administrativos inoportunos caracteriza a aplicação do princípio administrativo da:
supremacia do interesse público.
indisponibilidade.
continuidade.
finalidade.
A topologia de rede estrela possui a seguinte característica:
roteamento centralizado.
sentido bidirecional.
direcionamento simples.
encaminhamento via token.
Sentido unilateral.
Qual é a principal função do juiz no processo penal?
Apresentar provas durante o julgamento.
Definir a pena a ser aplicada ao réu.
Iniciar a investigação criminal.
Garantir a imparcialidade e o cumprimento das normas do processo.
Advogar em favor do réu.
No que se refere às perícias em geral, assinale a alternativa correta.
Não sendo possível o exame de corpo de delito em razão de os vestígios terem desaparecido, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, mas jamais deverão rubricá-lo, de forma a preservar o seu anonimato, a impessoalidade e a idoneidade da prova.
A falta de exame complementar não poderá, em nenhuma hipótese, ser suprida pela prova testemunhal.
A autópsia será feita, impreterivelmente, em até duas horas depois do óbito, sob pena de ser desconsiderada como prova no processo.
Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, mesmo nos casos de infração penal a apurar.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em quais casos é obrigatória a expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV)?
- I. O proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;
- II. Se for alterada qualquer característica do veículo;
- III. Se houver mudança de categoria;
- IV. Quando o proprietário quitar os débitos de licenciamento, IPVA e seguro obrigatório anualmente.
Qual é o princípio adotado pelo Brasil em relação à territorialidade para fins penais?
Territorialidade relativa, mitigada, ou temperada.
Territorialidade absoluta.
Territorialidade extraterritorial.
Territorialidade condicionada.
Juarez, identificado civilmente e com residência fixa, está sendo investigado pela prática de homicídio com culpa consciente. Delegado de Polícia e Ministério Público entendem que a prisão temporária é essencial para as investigações, pois verificaram fortes indícios de que Juarez estaria ameaçando as testemunhas do delito. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.