Questões

Legislação Penal Extravagante – Lei 7.492/86: Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional

De acordo com a Lei n° 7.492/1986, quando o crime tiver sido praticado no âmbito de atividade sujeita à disciplina e à fiscalização da CVM, essa autarquia poderá requerer, no processo, o seu ingresso como:

QUESTÃO 19 Analise os conceitos apresentados a seguir sobre as definições de pessoas que viajam a outro país segundo a Organização Mundial de Turismo (OMT). 1. Visitante – descreve a pessoa que visita um país que não seja o de sua residência, por qualquer motivo, e que nele venha a exercer ocupação remunerada. 2. Turistas – visitantes temporários que permaneçam pelo menos vinte e quatro horas no país visitado, tendo como motivo da viagem lazer ou negócios. 3. Excursionistas – visitantes temporários que permaneçam mais de vinte e quatro horas no país visitado (incluindo viajantes de cruzeiros marítimos). Tendo isso em conta, assinale a alternativa correta.

Marcos, professor de matemática numa escola particular, e Talita, professora de educação física em outra escola particular, casaram-se, após 3 anos de noivado. Pretendem agora viajar para a lua de mel.
Sobre a situação apresentada, e de acordo com os termos da CLT, é correto afirmar que:

Qual é a competência para conhecer da ação penal pelos crimes previstos na Lei 11.101/05, de acordo com o Art. 183?

É proibido usar algemas em mulheres presas durante o trabalho de parto, no trajeto da parturiente entre a unidade prisional e a unidade hospitalar e após o parto, durante o período em que se encontrar hospitalizada. Confira o texto integral do Decreto:

1. Durante o trabalho de parto
2. No trajeto da grávida do presídio para o hospital
3. Após o parto, durante o período em que estiver hospitalizada

Adolfo e Arnaldo são irmãos e existe a informação de que estão envolvidos na prática de crimes. Durante investigação da suposta prática de crime de tráfico de drogas, foi deferida busca e apreensão na residência de Adolfo, em busca de instrumentos utilizados na prática delitiva.

O oficial de justiça, com mandado regularmente expedido, compareceu à residência de Adolfo às 03.00h, por ter informações de que às 07.00h ele deixaria o local. Apesar da não autorização para ingresso na residência por parte do proprietário, ingressou no local para cumprimento do mandado de busca e apreensão, efetivamente apreendendo um caderno com anotações que indicavam a prática do crime investigado.

Quando deixavam o local, os policiais e o oficial de justiça se depararam, na rua ao lado, com Arnaldo, sendo que imediatamente uma senhora o apontou como autor de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma, que teria ocorrido momentos antes.

Diante disso, os policiais realizaram busca pessoal em Arnaldo, localizando um celular, que era produto do crime de acordo com a vítima, razão pela qual efetuaram a apreensão desse bem.

Ao tomar conhecimento dos fatos, a mãe de Adolfo e Arnaldo procurou você, como advogado(a), para a adoção das medidas cabíveis.

Assinale a opção que apresenta, sob o ponto de vista técnico, a medida que você poderá adotar.

What is the Ricci sequence?