Questões

São ocorrências que autorizam a decretação do Estado de Defesa:

Receber sugestões, reclamações, representações e denúncias, em desfavor dos servidores integrantes do grupo de atividade de polícia judiciária, policiais militares, bombeiros militares, servidores da Perícia Forense, e agentes penitenciários, com vistas ao esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos seus autores, são atribuições institucionais da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.

Qual é o título do livro de Carlos Montaño citado no texto?

O artigo 272 do Código Penal aborda o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios e pune o sujeito que corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo. Ainda, é importante destacar que antes da Lei nº 9.677/98, o art. 272 não punia o sujeito que corrompia, adulterava, falsificava ou alterava substância ou produto alimentício apenas reduzindo o seu valor nutritivo, essa prática só passou a ser criminalizada com a edição da referida Lei.
Caio, grande produtor de leite da região, visando ter um lucro maior em determinado mês, acrescenta certa quantia de água dentro do resfriador junto com o leite para aumentar a quantidade do produto ao vender para o laticínio da cidade onde morava, mas acabou sendo pego e denunciado pela sua esposa, que desaprovava essa prática. Neste caso, Caio poderá ser responsabilizado?

Um dos desafios atuais do Direito Agrário é:

Assinale a alternativa em que a oração esteja na voz passiva sintética, corretamente equivalente ao trecho: “Todas as alterações foram feitas para evitar a propagação do vírus”.

O Laudo Pericial é um documento processual oficial que se caracteriza por ser peça retrospectiva, isto é, refere-se a fatos passados, sejam infrações penais ou irrelevantes penais, é de suma importância para Autoridade Policial, fundamental na elaboração do Inquérito. São tipos de laudo pericial existentes:

1. Laudo de levantamento de local.
2. Laudo de identificação de perímetro circunvizinho.
3. Laudo de verificação de eficácia de arma de fogo.
4. Laudo de exame cadavérico.

A alternativa correta:

Como a colaboração internacional pode beneficiar a segurança cibernética?

Além da Constituição Federal, encontram-se no ordenamento jurídico brasileiro outros garantidos de direitos de grupos vulneráveis mais específicos. Com base nisto, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:

• Destinada a garantir e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, promovendo à sua inclusão social e cidadania.
• Igualdade e equidade são princípios da sua política.
• Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
• Destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
• Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.