Questões

Assunto: Da Transferência do Direito de Construir (art. 35 da Lei nº 10.257/2001)

O direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística poderá ser transferido, autorizando o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de:

I. Servir a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social.
II. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
III. Servir a execução de programas de operações urbanas consorciadas.
IV. Preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural.
V. Implantação em áreas de valorização imobiliária.

(federal, estadual e municipal), tornou-se mais importante a responsabilidade do município na gestão urbana – aqui entendida como prática de governo que envolve planejamento e ação sobre todas as funções e atividades públicas e privadas que ocorrem no espaço urbano. Então, o aperfeiçoamento dos instrumentos legais, técnicos e financeiros existentes, indispensáveis à implementação de políticas urbanas, deve ser uma preocupação dos governos, especialmente no sentido de elaborar ou rever sua legislação urbanística” (SILVA; ARAÚJO, 2003).

O gestor público deve partir dos princípios básicos da economicidade, da eficiência e da efetividade na aplicação dos recursos públicos. Marque a alternativa incorreta.

1. Sobre as funções sociais da cidade, assinale a alternativa INCORRETA:

1. O sistema viário de um município representa 75% dos custos de urbanização e requer altos investimentos. Assim, um bom planejamento é fundamental para que não haja aumento nos custos. Com relação ao sistema viário, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

• ( ) As vias devem ser traçadas respeitando as curvas de nível.
• ( ) Quanto mais aterro se fizer, melhor será, pois mais áreas úteis serão aproveitadas.
• ( ) Ao respeitar a topografia natural, o escoamento de águas pluviais e esgoto serão facilitados.
• ( ) A declividade das vias até 11% só é permitida em trechos até 150 metros.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

O transporte coletivo de qualidade é um dos meios para garantir direitos básicos aos cidadãos, uma vez que permite o acesso a serviços públicos, a equipamentos urbanos e ao mercado de trabalho. Porém, o número crescente de veículos privados em circulação faz com que seja cada vez mais necessário que haja a reflexão sobre os modais de transporte ativos. Considerando as questões de mobilidade urbana e de qualidade do espaço público abordadas na disciplina, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Os urbanistas devem coordenar ações que promovam a diversidade entre os modos de transporte, priorizando os modos de transporte ativos, como o andar a pé ou de bicicleta.

II. As cidades devem ser planejadas e projetadas com redes de mobilidade urbana, possibilitando o deslocamento seguro e sustentável, e articulando os diversos modais de transporte.

III. Os automóveis ganham cada vez mais território nas cidades, deixando como única alternativa para os gestores urbanos o desprendimento de maior porcentagem de áreas para o leito carroçável.

Qual é o papel da sociedade na prevenção da violência de gênero nas áreas urbanas?

Por que a eficiência energética é crucial para o futuro sustentável do planeta?

Vias coletoras: são as vias que fazem as principais ligações dentro de um bairro. As dimensões sofrem maior variabilidade, mas geralmente são para um fluxo de média velocidade; a intensidade de veículos depende do horário.

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