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Conforme dispõe a Lei de Parcelamento do solo urbano, pode ser afirmado que:
considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
somente se admite o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas por decreto municipal.
considera-se lote o terreno servido de infra-estrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.
Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Sobre essa afirmação, assinale a alternativa correta:
O crescimento econômico com base em baixos salários construiu cidades excludentes e desiguais, forçando a população que não se adequava ao nível de renda daquele espaço urbano a procurar outras alternativas de moradia, construindo novas cidades.
O Estatuto da Cidade impõe clara separação entre o direito de propriedade e o direito de construir. No processo participativo, juntamente com a população, o instrumento define as parcerias e quando é o caso, o município inverte as prioridades em favor da população.
O processo de urbanização foi orientado pelos interesses populares, sobretudo os envolvidos com relação a infraestrutura básica, como saúde e educação, e construiu espaços urbanos sustentáveis.
A população trabalhadora conseguiu se em bons bairros, longe das periferias e com toda a infraestrutura básica disponível, graças as ações efetivas dos planos diretores.
O Estatuto da Cidade define como obrigatória a promoção de debates com a participação da população no processo de elaboração dos Planos Diretores, o que reforça o sucesso observado na implementação do planejamento urbano.
Para que as cidades funcionem, existem inúmeros serviços e equipamentos que são colocados à disposição dos cidadãos visando que haja desenvolvimento das funções urbanas sob os aspectos social, econômico e institucional. Esse sistema técnico é conhecido como:
Qual o papel da ONU na governança global em relação à sustentabilidade?
Não tem um papel ativo nesse aspecto.
Promover a cooperação internacional para resolver questões de sustentabilidade.
Desencorajar o diálogo entre países membros.
Favorecer interesses individuais em detrimento do bem comum.
Mesmo a Constituição Federal trazendo aspectos para todo o país, em alguns de seus artigos dá autonomia aos municípios para que eles conduzam determinados assuntos em sua área de competência.
Quais são esses artigos?
Qual vantagem os oleodutos oferecem em relação ao transporte por caminhões?
_______________ é o processo de desenvolvimento físico das cidades, acompanhado do aumento da população urbana, se comparado ao da população rural. Qual alternativa completa a frase?
Qual a importância do uso de ferramentas de análise de dados na gestão de crises?
Dificultam o entendimento da situação
Auxiliam na tomada de decisões baseadas em informações concretas
Geram mais confusão durante a crise
Diminuem a transparência do processo
De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.
A edificação feita em descumprimento ao plano diretor poderá ensejar a cobrança do imposto predial territorial urbano de forma progressiva e indefinida no tempo, com majoração de alíquota até que haja conformação da construção.