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Ellen é proprietária de área do solo urbano não edificado e, por essa razão, foi regularmente notificada pelo Poder Executivo Municipal para o cumprimento da obrigação determinada na lei específica para edificação do solo dentro do prazo estabelecido. Dessa forma,
decorridos 5 anos da cobrança do IPTU progressivo sem que Ellen tenha cumprido a obrigação de edificação, o Município poderá proceder à usucapião, efetivando o adequado aproveitamento do imóvel diretamente pelo Poder Público ou por meio de alienação ou concessão a terceiros.
decorridos 3 anos da cobrança do IPTU progressivo sem que Ellen tenha cumprido a obrigação de edificação, o Município poderá proceder à desapropriação extraordinária do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
o Município procederá ao adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de quinze anos, contado a partir da sua incorporação ao patrimônio público.
decorridos 5 anos da cobrança do IPTU progressivo sem que Ellen tenha cumprido a obrigação de edificação, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
decorridos 15 anos da cobrança do IPTU progressivo sem que Ellen tenha cumprido a obrigação de edificação, o Município poderá proceder à usucapião extraordinária, efetivando o adequado aproveitamento do imóvel diretamente pelo Poder Público ou por meio de alienação ou concessão a terceiros, observando-se, nesses casos, o devido procedimento licitatório.
Sobre a ideia de resiliência urbana, é correto afirmar que:
o estudo da resiliência é voltado para países subdesenvolvidos.
a concentração populacional sempre influencia negativamente na resiliência.
as resiliências são conectadas diretamente com as ameaças.
a resiliência das cidades depende das suas próprias ações.
estratégias de desenvolvimento devem ser focadas somente nos problemas.
Normalmente em áreas metropolitanas, é comum que uma parte da população das cidades no entorno da metrópole estude ou trabalhe na mesma, visto que a especulação imobiliária pode não permitir que fixem residência nesse local.
Com base no contexto apresentado, avalie as seguintes asserções:
Nos grandes centros, comumente ocorre o movimento pendular, onde as pessoas se deslocam diariamente do município de sua residência para trabalhar e/ou estudar em outro local.
PORQUE
Visto a proximidade dos locais, ocorre a conurbação urbana e, com isso, dado a comodidade, permite o movimento pendular sem que sejam necessários outros fatores preponderantes para tal.
Qual é a importância da dica falsa em uma narrativa policial?
Dificultar a solução do mistério
Ajudar o detetive a resolver o crime
Adicionar humor à história
Causar confusão desnecessária
O que é gentrificação?
Processo de construção de favelas
Processo de expansão agrícola
Processo de requalificação de áreas urbanas degradadas, geralmente acompanhado de aumento dos preços imobiliários e expulsão da população de baixa renda
Processo de industrialização
Aos limites das zonas territoriais se aplicam determinadas características de uso e ocupação do solo e critérios básicos que devem ser observados quando se promove um zoneamento do espaço urbano.
Sobre esses critérios, assinale a alternativa INCORRETA:
É o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visam proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da priorização dos modos de transporte coletivo e não motorizados, de forma efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável.
Do que estamos falando?
Segundo o Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089/2015, a governança interfederativa é: