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O lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Será efetuado de ofício nas hipóteses seguintes:

A

quando a legislação impõe ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.

B

quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

C

quando a pessoa legalmente obrigada, atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa.

D

quando houver dúvida quanto à ocorrência do fato gerador.

E

quando deva ser apreciado fato conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.

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Na história da Administração Pública, foi possível verificar as diversas fases que contribuíram para o Estado. Passamos por diferentes modelos de gestão, cada qual com suas características. A qual modelo se encaixam as características de emprego de pessoas próximas ao poder central, corrupção, ineficiência do Estado de agir em prol do povo e falta de planejamento?

A
Ao Modelo Gerencial, pois este modelo apresenta a filosofia do regramento, do desapego ao profissionalismo e da falta de autoridade.
B
Ao Modelo Burocrático de Weber, pois este modelo tinha como princípio básico a racionalidade das atividades e, por isso, o príncipe podia contratar de acordo com sua vontade.
C
Ao Modelo Patrimonialista, pois neste modelo não se tinha a distinção de público (res publica) e privado (res principis).
D
Ao Modelo Estratégico, pois este modelo se preocupava com as estratégias da Administração Pública, buscando sempre a execução das atividades e atendimento dos objetivos.
E
Ao Modelo de Weber, pois este modelo surgiu com a ideia de burocratizar todos os processos, passando por critérios de controle e contratos.
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O Eupátrida, membro da nobreza ateniense, que fazia e executava as leis regidas por uma vontade coletiva, se define do seguinte modo:

A

Mulheres, livres, portadoras de terra, atenienses.

B

Homens, livres, portadores de terra, atenienses.

C

Homens e mulheres, livres, portadores de terra.

D

Homens, estrangeiros, portadores de terra, livres.

E

Escravos, estrangeiros, portadores de terra.

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
A
proibiu a pena de morte.
B
restringiu-se aos direitos civis e políticos por se tratar de um documento inaugural.
C
não tratou do direito ao voto, por se tratar de um direito político não reconhecido por todos os Estados signatários.
D
consolida a ética universal e, combinando o valor da liberdade com o da igualdade, enumera tanto os direitos civis e políticos quanto os direitos sociais.
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Em relação ao tema da violência contemporânea, assinale a alternativa incorreta.
A
A violência simbólica ocorre quando um grupo ou um único indivíduo sofre uma ameaça, um preconceito, quando são excluídos ou isolados do grupo ou sofrem um estigma.
B
A violência física assume uma forma perceptível, pois se materializa por meio de ações coercitivas.
C
A violência ocorre não só como expressões físicas de agressividade, mas também numa dimensão simbólica que afeta a subjetividade do ser humano.
D
Na concepção de Sonia Abadi, agressão, assim como a violência, é uma característica inata ao ser humano, juntamente com o amor. Agressão e violência são conceitos distintos, portanto não devem ser confundidos. Sonia Abadi afirma que a agressividade, juntamente com o amor, é inata ao ser humano.
E
Sérgio Adorno entende que a violência tem múltiplos significados que gravitam em torno do universo de valores que constitui o “sagrado” para determinado grupo social.
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No pensamento filosófico, a suspensão do juízo tem como finalidade
A
impedir a reflexão.
B
aceitar verdades prontas.
C
dificultar o exercício filosófico.
D
permitir a sustentação das crenças.
E
escapar dos limites dos preconceitos.
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A democracia deliberativa defende que:

A

A participação do público nas decisões deve ser restrita a momentos específicos

B

O debate público deve ser livre e aberto, com o objetivo de alcançar consenso e soluções justas

C

Apenas os governantes devem ter o poder de decisão sem consulta popular

D

O poder deve ser centralizado em uma única instituição política

E

O debate deve ser fechado e controlado pelo Estado

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Mais do que in às ruas defender uma causa, os movimentos sociais são grupos organizados por da sociedade que cumprem papéis sociais relevantes para nossa democracia. Eles defendem, demandam e/ou lutam por uma causa social e política.

Os movimentos sociais têm papel importante em quais ações, analise as afirmativas abaixo:

  • I - Promover interesses para ampliar a riquezas das empresas.
  • II - Defender
  • III - Preservar ou transformar uma ordem estabelecida numa determinada sociedade.
A
Se somente a frase I estiver correta.
B
Se somente a frase II estiver correta.
C
Se somente a frase III estiver correta.
D
Se as frases I e II estiverem corretas.
E
Se as frases II e III estiverem corretas.
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Sobre a obra de Platão, um dos principais pensadores gregos que influenciaram profundamente a filosofia ocidental, é correto afirmar:

A
O platonismo mostra o plano das ideias como um ideal que não pode ser alcançado pelo ser humano no limite de sua sabedoria.
B
Platão, dentre suas várias obras, escreveu um tratado sobre lógica e classificação das espécies, que serviu como apoio para Aristóteles.
C
A dialética parte da contraposição não de opiniões distintas, mas de uma única opinião (tese) e uma crítica desta (antítese) que formará um novo conhecimento (síntese).
D
Platão dedicou parte de suas obras para explicar a imortalidade da alma humana.
E
Platão, por ser muito questionador da democracia ateniense, foi julgado em audiência pública e obrigado a tomar cicuta, um tipo de veneno que o levou à sua morte.
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Nos novos setores da economia, apesar de o risco do empreendedor ser muito alto, são grandes as oportunidades de realização no mundo dos negócios, que permitem o progresso pessoal, empresarial e da comunidade e se constituem em alavancas para o desenvolvimento econômico. É nesse ambiente de mudanças que florescem os desafios que se constituem na mola propulsora de todos aqueles que possuem espírito empreendedor. Qual a característica mais importante desse ambiente e que possui relação direta com necessidades de informação e redução de riscos?

A
Incerteza.
B
Downsising.
C
Horizontalização.
D
Racionalização do processo decisório.
E
Sistematização.
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