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I - Apreensão ou condenação das matérias-primas, produtos, subprodutos e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições higiênico-sanitárias adequadas ao fim a que se destinam, ou forem adulteradas.
II - Advertência, quando o infrator for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé.
III - Suspensão de atividade que cause risco ou ameaça de natureza higiênico-sanitária ou no caso de embaraço à ação fiscalizadora.
Sobre a responsabilidade civil decorrente do ato ilícito praticado por Pedro, é correto afirmar que
Determinado Secretário Escolar deseja organizar os livros da biblioteca da escola lado a lado (da esquerda para a direita), de acordo com as suas cores. Sabendo-se que há em uma prateleira um livro de cada uma das cores (amarela, azul, branca, preta, verde e vermelha), o Secretário organizou do seguinte modo:
- O livro de cor amarela não é o primeiro nem o último.
- O livro de cor azul vem logo após o livro de cor preta, assim como o livro de cor branca vem logo após o livro de cor verde.
- Os livros vizinhos do livro de cor amarela são o livro de cor branca e o livro de cor preta.
- O livro de cor vermelha não é o primeiro livro.
Com base nessas informações, a sequência CORRETA das cores dos livros organizados na prateleira (da esquerda para a direita) é:
Considere que José, Conselheiro de determinado Conselho Seccional da OAB, comete infração disciplinar e, após regular processo administrativo, vem a ser condenado, de forma definitiva, à pena de suspensão. De acordo com o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a alternativa correta.
Pensando no mercado de trabalho, no posicionamento perante a sociedade, nas transformações que se apresentam diariamente no cotidiano das pessoas, é importante ensinar de tal forma que o conteúdo seja significativo para o estudante. Dessa forma, a escola necessita de fortes transformações que atribuam competência de aplicação dos conhecimentos oferecidos. Nesse sentido, observe a matriz curricular abaixo: Analisando o que está disposto na grade podemos concluir que:
Todo cliente deve cumprir as leis anticorrupção, principalmente a lei n° 12.846/2013. A Agis não pratica/participa de atos de corrupção, direta ou indiretamente. Todas as relações comerciais e de parceria, são pautadas pela ética, pela lei e pela honestidade.
Sobre as novas regras de publicidade no exercício da advocacia, assinale a alternativa correta:
É permitido, na publicidade ativa, a menção as dimensões, qualidade ou estrutura física do escritório desde que não haja impulsionamento.
É permitida a menção a resultado ou utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional desde que sem menção ao nome das partes ou número do processo.
É vedada em qualquer publicidade a ostentação de bens relativos ao exercício ou não da profissão, como uso de veículos, viagens, hospedagens e bens de consumo.
Caracteriza infração ético-disciplinar o exercício da advocacia em locais compartilhados (coworking), sendo vedada a divulgação da atividade de advocacia em conjunto com qualquer outra ou atividade de empresa que compartilhem o mesmo espaço, ressalvada a possibilidade de afixação de placa indicativa no espaço físico em que se desenvolve a advocacia e veiculação da informação de que a atividade profissional é desenvolvida em local de coworking.