Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

2.466 questões encontradas(exibindo 10)

Página 27 de 247

Trício é advogado contratado de vários sócios da Empresa Rosa do Vento Leste, para a qual, também, vem prestando serviços, mas que teve sua falência recentemente decretada. Diversos serviços jurídicos já foram eficientemente prestados e o valor dos honorários, em face do contrato avençado, tornou-se título líquido, certo e exigível, porém não foi saldado até o momento presente. O profissional

A
poderá habilitar pessoalmente e em causa própria o seu crédito de honorários na falência decretada.
B
terá de aguardar o término do processo falimentar para efetuar a cobrança do seu crédito.
C
somente poderá habilitar o seu crédito de honorários após a renúncia dos mandatos.
D
poderá fazer-se representar na habilitação através de colega, sem necessidade de renunciar aos mandatos outorgados.
Comentários: 0
Estudar questão

De acordo com o trecho citado, assinale a alternativa correta:

A
A deontologia presume um código de ética universal para todas as profissões.
B
A deontologia abre espaços para que o profissional possa agir arbitrariamente.
C
A deontologia recusa mudanças em seus códigos de ética.
D
A deontologia serve como um guia reflexivo que orienta mesmo em situações inusitadas.
E
A deontologia responsabiliza o profissional pelas consequências de todo agir.
Comentários: 0
Estudar questão

O certo e o errado estão subordinados ao hábito, diferente da perspectiva filosófica que na maioria dos casos se colocou contra a tradição. Por isso, a reflexão tende a desconstruir verdades que foram constituídas sobre algumas formas de governos autoritários. A república deve ser o espaço para o exercício ético. Sobre o conceito de ética, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Ética é a ciência que investiga o sentido e valor das ações em sociedade.

B

Ética está restringida ao universo da ação reflexiva que foge ao universo da ação emocional.

C

Ao conviver em sociedade, o homem percebeu a necessidade de “regras” que regulamentassem esse convívio.

D

A ética é construída em sociedade com base nos valores impostos a cada indivíduo.

E

Cada sociedade e cada grupo possuem seus próprios códigos de ética.

Comentários: 0
Estudar questão
Marque a alternativa que representa a solução geral da seguinte equação diferencial:
y'' - y' - 12y = 0.
A
y = c_1 e^{6x} + c_2 e^{-3x}
B
y = c_1 e^{4x} + c_2 e^{-2x}
C
y = c_1 e^{4x} + c_2 e^{-3x}
D
y = c_1 e^{-4x} + c_2 e^{3x}
Comentários: 0
Estudar questão

Nas atividades e profissões jurídicas, temos a Advocacia Pública. Nela, se incluem a Advocacia Geral da União, as Procuradorias da União, Estados e Municípios, além da Defensoria Pública. Inclui-se na Advocacia Pública também a Consultoria Jurídica. Na Advocacia Pública, precisamente os Defensores Públicos podem também auferir rendimentos na Advocacia Privada. Os Defensores Públicos estão submetidos à Lei Orgânica da Defensoria Pública e os advogados privados atendem à Constituição Federal. As atividades e profissões jurídicas públicas estão regulamentadas pela Constituição Federal e por leis específicas de sua categoria funcional. Qual das alternativas abaixo é correta?

A

Incorreta: Inclui-se na Advocacia Pública também a Consultoria Jurídica.

B

Na Advocacia Pública, precisamente os Defensores Públicos podem também auferir rendimentos na Advocacia Privada.

C

A advocacia pública e a privada possuem função social, também chamada múnus público, sendo-lhe inerente para a garantia do Estado de Direito.

Comentários: 0
Estudar questão

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

A

É possível manter o nome do sócio falecido, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo da sociedade.

B

É possível manter o nome do sócio falecido, independentemente de previsão no ato constitutivo da sociedade.

C

É absolutamente vedada a manutenção do nome do sócio falecido na razão social da sociedade.

D

É possível manter, pelo prazo máximo de seis meses, o nome do sócio falecido.

Comentários: 0
Estudar questão

A lei 11.079 dispõe sobre normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Desse modo, sobre as garantias, assinale a alternativa INCORRETA.

A
As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei.
B
As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade.
C
As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que sejam controladas pelo Poder Público.
D
As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público.
Comentários: 0
Estudar questão
Daniel, Bacharel em Direito, deu entrada no pedido de inscrição nos quadros da OAB após sua aprovação no respectivo Exame. Antes de encerrada a tramitação do processo administrativo, foi contratado para tomar providências cabíveis na tutela emergencial da liberdade de uma moça que estava presa provisoriamente por crime contra o patrimônio. Após verificar que o Juiz competente converteu a prisão em flagrante em preventiva sem fundamentar a medida, e já tendo recebido os honorários convencionados, o contratado impetrou Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça. Marque a opção correta quanto a situação de Daniel perante a OAB:
A
A narrativa demonstra que, em tese, a contravenção penal do exercício irregular de atividade profissional ficaria absorvida pelo estelionato em virtude da vantagem patrimonial obtida.
B
Não há infração penal na conduta descrita, apenas infração ético-disciplinar.
C
Não há infração penal, nem infração ético-disciplinar.
D
Não há infração penal, nem ético-disciplinar, mas o pedido de inscrição na OAB pode ser indeferido em virtude da conduta.
E
A narrativa demonstra a ocorrência, em tese, da contravenção penal do exercício irregular de atividade profissional.
Comentários: 0
Estudar questão

Diante desta situação, assinale a afirmativa correta.

A

Nada pode ser feito porque o juiz não tem obrigação de homologar o acordo pretendido pelas partes.

B

As partes, em consenso, podem interpor recurso de agravo de petição para que o acordo seja homologado.

C

Desta decisão judicial, que tem a natureza jurídica de sentença, caberá recurso ordinário para o TRT da 13ª Região.

D

Qualquer das partes pode impetrar mandado de segurança para assegurar o direito líquido e certo de ter o acordo homologado judicialmente.

Comentários: 0
Estudar questão

Assinale a afirmativa correta.

A

A cláusula X é vedada, pois não se admite tal limitação de atuação em grau de jurisdição. A cláusula W também é vedada, pois não se admite a previsão de valores diversos de honorários em caso de acordo.

B

O conteúdo da cláusula W, com disposição de valor diverso de honorários contratuais para a hipótese de a causa encerrar-se por acordo pode ser incluído no contrato sem que isso implique ilegalidade. A limitação de atuação em grau de jurisdição prevista na mencionada cláusula X encontra vedação legal.

C

A cláusula X é permitida. Por sua vez, a cláusula W é vedada, pois não se admite a previsão de valores diversos de honorários em caso de acordo.

D

As duas cláusulas narradas não violam a disciplina do citado Código de Ética e Disciplina da OAB.

Comentários: 0
Estudar questão