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O texto apresenta informações sobre o semanário carioca O Pasquim, que desafiou a truculência do regime militar no Brasil.
No início do texto, a frase “Entre sem bater” apresenta uma forma verbal no imperativo com o valor de
A
conselho
B
ordem
C
solicitação
D
instrução
E
alerta
O advogado Jairo, com o objetivo de oferecer serviços jurídicos para captar causas ou clientes, criou um sítio profissional na Internet, no qual incluiu dados com referências a valores dos serviços profissionais, tabelas e formas de pagamento. Em seguida, contratou uma empresa de publicidade para confeccionar adesivos com os dizeres “sem advogado não se faz justiça” e a indicação de seu número de telefone. Jairo, que advoga há 40 anos, é profissional renomado na área de direitos humanos. Em março de 2008, recebeu de um conselho seccional da OAB a comenda Medalha Rui Barbosa. O presidente desse conselho também o homenageou, atribuindo ao novo prédio da sede do conselho o nome de Jairo.
A
A Medalha Rui Barbosa é a comenda máxima conferida às grandes personalidades da advocacia brasileira pelo Conselho Federal da OAB e não pelos conselhos seccionais.
B
Os prédios, salas e dependências dos órgãos da OAB poderão receber nomes de pessoas vivas.
C
As formas de pagamento e os valores dos serviços profissionais deverão estar claros no anúncio dos serviços oferecidos pelos advogados, de maneira a não caracterizar concorrência desleal.
D
Como a Internet é um veículo de comunicação universal, o conteúdo disponível no sítio do advogado não está na esfera de controle da OAB.
No pensamento de Ronal Dworkin, podemos encontrar a seguinte afirmativa:
A
As regras jurídicas e as regras morais não pertencem a um mesmo ordenamento jurídico.
B
Os juízes, ao se depararem com as lacunas, devem aplicar a moral.
C
As normas injustas são válidas, pois a moral não condiciona a validade das normas.
D
A validade de uma norma decorre apenas dos princípios que a fundamentam, jamais de sua justificação moral.
E
As argumentações jurídicas adequadas se fundam na melhor interpretação das leis positivadas.

Assinale a assertiva correta a respeito da sociedade de advogados.

A

Os advogados não podem integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.

B

Não há impedimento ético a que os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional representem em juízo clientes de interesses opostos.

C

É possível o registro de sociedade de advogados que inclua sócio não inscrito na Ordem, desde que este tenha colado grau como bacharel em Direito.

D

A sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro no Cartório de Pessoas Jurídicas de Direito Civil e posterior ratificação pelo Conselho Seccional da OAB, em cuja base territorial tiver sede.

E

A Maciel Advogados, por ser pessoa jurídica, encontra-se fora da incidência do Código de Ética e Disciplina da OAB (CED-OAB), já que esse diploma normativo estabelece direitos e deveres apenas para pessoas físicas.

Segundo o existencialismo de Sartre, por quais motivos podemos julgar que Deus existir ou não seria irrelevante à condição humana?

A
Todo ser humano está condenado a ser livre pelo simples fato de existir;
B
A liberdade de uma pessoa termina quando começa a de outra;
C
O indivíduo e mais ninguém é responsável por suas escolhas.
D
I e III.
E
II e III.

Para o profissional, a função reflexiva do código de ética é gerar consciência sobre

A

sua atuação e responsabilidade.

B

seu lucro adquirido.

C

as honrarias recebidas.

D

o domínio de mercado que conquistou.

E

seu status social.

Ao analisar a possibilidade de registro desse empreendimento, que consideram inovador, Antônio e Pedro concluíram, corretamente, que

A

poderá ser efetivado, já que é permitido o registro, nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia.

B

não poderá ser efetivado, já que somente são admitidas a registro as sociedades de advogados que explorem ciências sociais complementares à advocacia.

C

poderá ser efetivado, desde que a razão social tenha o nome de, pelo menos, um advogado responsável pela sociedade.

D

não poderá ser efetivado, já que não são admitidas a registro as sociedades de advogados que incluam como sócio pessoa não inscrita como advogado ou totalmente proibida de advogar.

No caso apresentado, em que o advogado Caio substabeleceu, com reserva, os poderes que lhe haviam sido outorgados pelo cliente, ao advogado Tício, e o pedido foi julgado procedente, mas o cliente não repassou aos advogados os honorários de êxito contratados, estipulados em 30 ext{ extperthousand}, qual é a afirmativa correta?

A

Tício pode ajuizar tal ação, pois, embora não tivesse celebrado o contrato com o cliente, recebeu poderes de Caio para atuar na causa.

B

Tício pode ajuizar tal ação, pois ingressou na causa antes da prolação da sentença, sendo, assim, igualmente responsável pelo êxito.

C

Tício não pode ajuizar tal ação porque, como Caio e Tício não requereram o destaque dos honorários contratuais, ele não tem mais direito a recebê-los.

D

Tício não pode ajuizar tal ação porque o advogado substabelecido com reserva de poderes não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.

Sobre o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social em vigor, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Reconhece a liberdade como valor ético central e as demandas políticas a ela inerentes — autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.

B

Defende o aprofundamento da democracia, como socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.

C

Articula-se com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios do Código em vigor e com a luta geral dos/as trabalhadores/as.

D

Opõe-se ao pluralismo que se expressa em diferentes correntes profissionais e expressões teórico-metodológicas.

E

Opta por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.

Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão, os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são órgãos executivos de primeira instância que, em suas jurisdições, têm atribuições. Quais são elas?
A
Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados, aprovar o Código de Ética, funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional em conjunto com o CFESS, entre outras atribuições.
B
Organizar o registro profissional da categoria e expedir carteiras profissionais, fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão, bem como zelar pela aplicação do Código de Ética, entre outras atribuições.
C
Organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais bem como o cadastro de instituições e obras públicas e privadas, expedir carteiras profissionais, entre outras funções em conjunto com o CFESS.
D
Fiscalizar o exercício profissional em suas jurisdições e, como órgão executivo, deliberar a respeito das competências dos CFESS e demais órgãos representativos da categoria.
E
Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional, aprovar as revisões dos Códigos de Ética Profissionais dos assistentes sociais, bem como organizar o registro e expedir carteiras profissionais.