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Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a norma em vigor.
Alberto pode assinar petição de juntada de documento em processo em curso perante qualquer vara cível da capital, sem a assinatura conjunta do advogado por ele responsável.
Mesmo com autorização do advogado responsável, Alberto não pode retirar autos em cartório.
Por estar regularmente inscrito na OAB como estagiário, Alberto pode participar, sem a presença do advogado responsável, das audiências do escritório que estejam em curso nas varas cíveis de primeira instância.
Alberto pode assinar isoladamente apenas as contra-razões de apelação perante o TJ/SP, não lhe sendo permitido fazer qualquer sustentação oral nos julgamentos.
São características de um código de conduta profissional, exceto:
A cultura, assim como a arte, é dinâmica, vai mudando conforme o tempo e o espaço. A cultura deve ser estudada a partir de três concepções: erudita, popular e de massa. Sobre essas três concepções de cultura, associe os itens, utilizando o código a seguir:
I- Cultura erudita.
II- Cultura popular.
III- Cultura de massa.
( ) Cultura proveniente de estudos, pesquisas e que geralmente está associada às instituições acadêmicas.
( ) Cultura ligada às novas tecnologias e com os meios de comunicação.
( ) Cultura relacionada ao que pertence à maioria do povo e que não é ensinada necessariamente em espaços formais de educação.
Considerando o texto citado e o pensamento ético de Aristóteles, seguem as afirmativas abaixo:
I. O bem mais elevado que o ser humano pode almejar é a eudaimonia (felicidade), havendo uma concordância geral de que o bem supremo para o homem é a felicidade, e que bem viver e bem agir equivale a ser feliz.
II. A eudaimonia (felicidade) é sempre buscada por si mesma e não em função de outra coisa, pois o ser humano escolhe o viver bem como a mais elevada finalidade e por nada além do próprio viver bem.
III. Definindo a eudaimonia (felicidade) a partir da função própria da alma racional e do exercício ativo das faculdades da alma em conformidade com a excelência (virtude) conclui-se que, aos seres humanos, só é possível levar uma vida constituída por momentos de felicidade decorrentes da satisfação dos desejos e paixões que não se subordinam à atividade racional.
IV. A eudaimonia (felicidade) é um certo modo de vida constituído de uma atividade ou de ações por via da razão e conforme a ela, sendo o bem melhor para o homem o exercício ativo das faculdades da alma em conformidade com a excelência (virtude), que deve estender-se por toda a vida.
V. A excelência (virtude) humana, como realização excelente da tarefa humana, reside no exercício ativo da racionalidade, pois a função própria de um homem bom é o bom e nobilitante exercício desta atividade ou na prática destas ações em conformidade com a virtude, sendo este o bem humano supremo e a última finalidade desiderativa humana.
Legislação e Ética Profissional - Das Relações com o Cliente (arts. 9º a 26 do CED-OAB) Assinale a afirmativa incorreta.
Ajuizado mandado de segurança para impugnar determinado ato administrativo, o juiz da causa, após a vinda das informações da autoridade impetrada, da peça impugnativa da pessoa jurídica de direito público e da manifestação conclusiva do Ministério Público, proferiu sentença em que denegava a ordem vindicada. A sentença estribou-se no fundamento de que o ato estatal questionado era válido e não havia violado o direito subjetivo afirmado pelo impetrante. Pouco tempo depois de transitar em julgado a sentença denegatória da segurança, o mesmo autor intentou nova demanda, já então pelo procedimento comum, em que formulou o mesmo pedido e invocou a mesma causa petendi. Concluída a fase instrutória, o juiz da nova causa julgou procedente o pedido, em sentença que seria alvo de recurso de apelação manejado pela pessoa jurídica de direito público. Distribuído o apelo a um órgão fracionário do tribunal, o desembargador a quem coube a sua relatoria proferiu, de imediato, decisão por meio da qual negava provimento ao recurso estatal. Contra esse pronunciamento monocrático não houve a interposição de qualquer recurso, operando-se o trânsito em julgado. Transcorrido o lapso temporal de dois meses desde então, a Fazenda Pública, entendendo que a decisão final que veio a lume no segundo processo ofendeu a coisa julgada formada no primeiro, pretende impugná-la. Nesse contexto, é correto afirmar que a ação rescisória:
QUESTÃO 09 Observe os trechos a seguir e assinale aquele em que NÃO ocorre um desvio da norma padrão.
Assinale a alternativa correta em relação ao Código de Ética e Disciplina da OAB.
Analise as asserções: 1. A educação deve ser responsável pela capacidade humana de conservar e transformar o mundo, protegendo o desenvolvimento da criança contra as pressões do mundo, ao mesmo tempo em que deve preparar a criança para conservar e transformar o próprio mundo futuramente. porque 11. Deste modo, sua crise contemporânea tem que ver com a incapacidade da escola e da educação em desempenhar sua função mediadora entre aqueles espaços, relacionando-se diretamente à incapacidade do homem contemporâneo para cuidar, conservar e transformar o mundo. De acordo com as asserções, podemos afirmar que: