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Especialista em direito de família, o advogado Clístenes foi consultado por Calíope sobre assuntos concernentes ao relacionamento conjugal da consulente, problemas de herança e doações. Não se seguiu contratação. Um ano após, foi procurado pelo marido de Calíope, Numitor, para que patrocinasse seus interesses em ação de separação litigiosa encetada pelo cônjuge virago. Diante de tal contingência,

A
poderá contratar a causa com Numitor desde que Calíope seja notificada da situação.
B
deverá aguardar o decurso de, pelo menos, dois anos da consulta, para não ferir o sigilo profissional.
C
poderá contratar a defesa na separação litigiosa, sem qualquer impedimento ético, desde que Numitor seja informado do teor da consulta anterior formulada por Calíope.
D
a prestação de consulta a quem não mais seja cliente faz surgir impedimento ético para o patrocínio em litígio do mesmo conflito de interesses, independente do tempo decorrido.
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Os direitos, deveres e normas descritos no Código de 1993 são embasados:
A
disponibilidade para produzir e sistematizar estudos descritivos, liberdade na intervenção dos problemas sociais, capacidade para selecionar as demandas dos usuários e imediatismo no atendimento das demandas dos usuários.
B
a neutralidade nos processos de trabalho, inviolabilidade do local e da documentação, autonomia profissional para a realização de práticas individualizantes em atendimento aos interesses institucionais.
C
em uma visão ética que se fundamenta na ontologia do ser social, que requer compreensão da conjuntura sócio-histórica e dos indivíduos sociais, sejam eles profissionais ou usuários.
D
em uma visão moralizante da vida cotidiana, que requer a compreensão de aspectos sociais.
E
no atual projeto ético-político homogêneo da categoria profissional, que prevê a defesa de uma sociedade mais justa e igualitária, apresenta uma inter-relação com a proposta histórica e política promovida pela burguesia.
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Leonel responde por um processo disciplinar perante o Conselho Seccional da OAB. Em 24/12/2022, foi publicada, no Diário Eletrônico da OAB, intimação para Leonel, querendo, apresentar defesa em relação ao processo que tramitava em seu desfavor. Considerando o caso narrado, assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB.

A
A contagem do prazo terá início a partir do dia seguinte da publicação no Diário Eletrônico da OAB e será de 15 (quinze) dias.
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Observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, Armando realizou publicidade irregular?

A

Sim. Considera-se imoderado qualquer anúncio profissional mediante remessa de correspondência a uma coletividade.

B

Sim. Ao advogado é vedado o envio de correspondência a clientes, salvo para tratar de temas que sejam de interesse desses últimos.

C

Não. Armando poderia ter enviado a correspondência em questão, pois estava apenas comunicando a alteração de seu endereço.

D

Não. A publicidade por meio de correspondência é permitida em qualquer caso e para comunicar qualquer tipo de informação.

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Quanto ao exercício da advocacia e a OAB-RJ, como fica a situação daquele Advogado?

Um advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ, foi nomeado e empossado no cargo de Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.

A
Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo livremente a advocacia
B
Continuará inscrito na OAB-RJ, ficando, porém, proibido de advogar apenas contra a Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, que o remunera.
C
Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, por consequência, não poderá exercer a advocacia.
D
Será licenciado da advocacia, não podendo advogar apenas durante o tempo em que estiver ocupando o cargo de Presidente da Junta Comercial.
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Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I - Nos serviços públicos ininterruptos ou de excepcional interesse público poderá ser exigido o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de 50%, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.
II - Vencimento é a retribuição pecuniária paga ao servidor público efetivo pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em Lei e nunca superior ao salário mínimo nacional.
III - Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor determinadas vantagens como indenização referente a diárias e ajuda de custo.
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
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A respeito dos honorários advocatícios, o Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece que:

A
Os honorários da sucumbência excluem os contratados, porém estes devem ser levados em conta no acerto final com o cliente ou constituinte.
B
Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários podem ser facultativamente representados por pecúnia.
C
Os honorários advocatícios devidos ou fixados em tabelas no regime da assistência judiciária podem ser alterados no quantum estabelecido.
D
A participação do advogado em bens particulares de cliente, comprovadamente sem condições pecuniárias, só é tolerada em caráter excepcional, e desde que contratada por escrito.
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No que se refere à incompatibilidade e ao impedimento do advogado, constantes na Lei n.º 8.906/1994, e com base nos precedentes dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A

A incompatibilidade determina a proibição parcial e o impedimento, a proibição total do exercício da advocacia.

B

A incompatibilidade do exercício da advocacia com o exercício da função jurisdicional não alcança os advogados membros da justiça eleitoral.

C

Professores de cursos jurídicos de universidades públicas, investidos em cargo efetivo, são impedidos de advogarem, já que são integrantes da administração indireta.

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Segundo Maximiano, a expressão Valor Ético pode ser interpretada de duas formas. São elas:
A
Intermediário e relativo.
B
Absoluto e interativo.
C
Absoluto ou relativo.
D
Absoluto e interposto.
E
Relativos e adquiridos.
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De acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
A
É competência dos presidentes do Conselho Federal, do Conselho Seccional ou da Subseção formularem a representação administrativa cabível. Em razão da natureza da autoridade e da providência, o ato não pode ser delegado a outro advogado.
B
É competência apenas dos presidentes do Conselho Federal ou do Conselho Seccional formularem a representação administrativa cabível. Todavia, pode ser designado outro advogado, investido de poderes bastantes, para o ato.
C
É competência apenas do presidente do Conselho Seccional formular a representação administrativa cabível. Em razão da natureza da autoridade e da providência, o ato não pode ser delegado a outro advogado.
D
É competência dos presidentes do Conselho Federal, do Conselho Seccional ou da Subseção formularem a representação administrativa cabível. Todavia, pode ser designado outro advogado, investido de poderes bastantes, para o ato.
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