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Assinale a opção que, segundo o autor da obra em referência, apresenta tais condições.
As duas normas em conflito devem pertencer ao mesmo ordenamento; as duas normas devem ter o mesmo âmbito de validade, seja temporal, espacial, pessoal ou material.
Ambas as normas devem ter procedido da mesma autoridade legislativa; as duas normas em conflito não devem dispor sobre uma mesma matéria.
Ocorre no âmbito do processo judicial quando há uma divergência entre a decisão de primeira instância e a decisão de segunda instância ou quando um tribunal superior de natureza federal confirma a decisão de segunda instância.
As duas normas aplicáveis não apresentam uma solução satisfatória para o caso; as duas normas não podem ser integradas mediante recurso a analogia ou costumes.
Quem é o jurista e filósofo responsável pela obra “Uma Teoria da Justiça”?
Luigi Farrajoli.
Hans Kelsen.
Clóvis Beliváquia.
John Rawls.
Francisco Mussnich.