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Conforme a hermenêutica jurídica brasileira, podemos afirmar que:
no direito brasileiro, a equidade possui apenas função interpretativa.
o critério ou princípio hierárquico – lex superior derogat legi inferiori – visa a solucionar o problema da necessidade de integração de lacunas axiológicas.
a analogia serve apenas como método interpretativo de efeitos restritivos.
a analogia, assim como o costume e os princípios gerais de direito, tem função integrativa no sistema jurídico brasileiro.
antinomia jurídica ocorre quando há lacuna legislativa.
Qualidades secundárias dos objetos são, por exemplo,
Para Immanuel Kant, o indivíduo moral não visa à felicidade em suas ações, mas ao cumprimento do dever que o torna digno dela. Em sua obra Fundamentação da metafísica dos costumes, ele afirma que a busca por assegurar a própria felicidade seria um dever indireto, por quê:
Nenhuma das respostas.
Atestaria que há uma ordem moral no mundo.
Afastaria a tentação para a transgressão dos deveres decorrente do sofrimento.
Consistiria na realização do propósito da natureza para o homem.
Faria coincidir liberdade e natureza na condição humana.
Aponta que a essência que determina as coisas que conhecemos estão nos próprios objetos que experimentamos, não externos a eles.
O que é o Ordenamento Jurídico?
Um sistema de normas organizadas segundo critérios de ordem e validade.
Um sistema de normas organizadas segundo critérios de hierarquia e validade.
Um sistema de normas organizadas segundo critérios de obrigatoriedade e hierarquia.
Um sistema de normas organizadas segundo critérios de obrigatoriedade e ordem.
A consciência é desenvolvida a partir de vivências em sociedade, as quais incluem demandas que envolvem desejos e anseios. Nesta perspectiva, é correto afirmar que a consciência permite ao ser humano:
Analise as afirmativas a seguir:
I - Os métodos de interpretação não podem ser adotados de forma isolada.
II - Um processo interpretativo adequado exige o cotejamento entre os diversos métodos de interpretação.