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A estiagem que atinge, principalmente, a região sudeste do país tem exposto o problema do suprimento de energia elétrica e as termelétricas têm sido utilizadas como fonte complementar de fornecimento de eletricidade. Sobre o uso das termelétricas, identifique dentre as assertivas as que correspondem a fatos já identificados como verdadeiros:
A Política Nacional de Recursos Hídricos foi estabelecida pela Lei 9.433 de 08 de janeiro de 1997 que institui também o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
Alguns usos não necessitam de outorga, mas necessariamente precisam ser cadastrados pela ANA:
Obras de travessia de corpos de água que não interferem na quantidade, qualidade ou regime das águas, cujo cadastramento deve ser acompanhado de atestado da Capitania dos Portos quanto aos aspectos de compatibilidade com a navegação;
Usos com vazões de captação mínimas instantâneas superiores a 1,0 L/s ou 3,6m3/h, quando não houver deliberação diferente do CNRH.
Serviços de limpeza e conservação de margens, incluindo dragagem, desde que não alterem o regime, a quantidade ou qualidade da água existente no corpo de água;
Um dos princípios mais importantes de direito agrário é a função social da propriedade rural. Sobre o aludido princípio, assinale a alternativa correta.
I. Nos crimes previstos na Lei 9.605/98, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente constitui circunstância que atenua a pena.
II. Nos crimes previstos na Lei 9.605/98, a prática do crime no domingo é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime.
III. Constitui crime reformar estabelecimentos potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
IV. Constitui crime impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.
Assinale:
A gestão da qualidade do ar é crucial para a saúde pública.
Qual das alternativas a seguir representa uma ação que pode ser adotada para melhorar a qualidade do ar em áreas urbanas?
De acordo com a Lei 12.305/2010, em seu art. 13, são legalmente classificados como resíduos sólidos, quanto à origem, EXCETO:
Qual alternativa não se classifica como resíduo sólido?
O terceiro setor surgiu para preencher o espaço de atuação não ocupado nem pelo Estado (no caso, o primeiro setor) nem pelas organizações privadas comerciais e industriais (segundo setor). Dentre as alternativas a seguir, qual representa um exemplo de entidade do terceiro setor?
( ) Diminui a capacidade de troca catiônica.
( ) Dá possibilidade de vida aos microrganismos.
( ) Fornece substâncias que podem servir para o crescimento das plantas.
( ) Fornece substâncias, como fenóis, que contribuem para a sanidade das plantas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Questão 9 - O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: