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Sobre o tema Poder de Polícia Ambiental é CORRETO afirmar:

A

o art. 78 do Código Tributário Nacional prevê o conceito legal.

B

não há conceito legal.

C

não há um conceito legal, pois tal conceito é somente doutrinário.

D

o conceito legal está previsto no art. 225, caput, da Constituição Federal.

E

há um conceito legal previsto na Lei 6.938/81, Política Nacional do Meio Ambiente.

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A avaliação da aptidão agrícola dos solos é um processo dinâmico que leva em consideração múltiplos fatores, como fertilidade do solo, drenagem, textura do solo, topografia e clima.
A
A avaliação da aptidão agrícola dos solos concentra-se exclusivamente na fertilidade do solo, ignorando fatores importantes como a drenagem e a topografia.
B
A avaliação da aptidão agrícola dos solos considera apenas a capacidade de um solo para suportar uma única cultura, sem levar em conta a diversificação agrícola.
C
A avaliação da aptidão agrícola dos solos é um processo dinâmico que leva em consideração múltiplos fatores, como fertilidade do solo, drenagem, textura do solo, topografia e clima.
D
A avaliação da aptidão agrícola dos solos é estática e não leva em consideração as mudanças climáticas e os impactos das práticas agrícolas ao longo do tempo.
E
A avaliação da aptidão agrícola dos solos é uma abordagem inflexível que não permite a adaptação às necessidades e demandas em constante mudança da agricultura moderna.
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Dentre os principais tipos de logística reversa, a pós-consumo - retorno de embalagens e produtos utilizados - é a mais crescente. A prática é obrigatória para empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras e comerciantes de produtos como: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus e outros.
A Lei nº 12.305/2010 estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que dá ênfase às responsabilidades das empresas pela correta gestão dos resíduos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta.
B
As asserções I e II são proposições falsas.
C
A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.
D
A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.
E
Ambas as asserções são irrelevantes.
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É um princípio que fala da participação da sociedade na proteção do meio ambiente, o qual está postulado no artigo 225 da Constituição de 1988, caput, impondo a toda coletividade o “dever de defende-lo e preservá-lo”.

A
A afirmação diz respeito ao Princípio da participação.
B
A afirmação diz respeito ao Princípio da cooperação entre os povos.
C
A afirmação diz respeito ao Princípio da informação.
D
A afirmação diz respeito ao Princípio da ubiquidade.
E
A afirmação diz respeito ao Princípio do desenvolvimento sustentável.
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Assinale qual das alternativas abaixo corresponde com o tipo de pesquisa descrito acima.

A

Biotecnologia.

B

Cultura pareada.

C

Cultura de tecidos.

D

Propagação de folhas.

E

DNA recombinante.

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Sobre as formas de reparação do dano ambiental gerado, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

( ) A restauração natural é uma forma de reparação de danos ambientais, referindo-se à recuperação de uma área, visando unicamente ao bem-estar humano.

( ) Caso a restauração de determinado ambiente não seja factível, poderá ser admitida indenização em dinheiro.

( ) Quando da necessidade de reparação de dano ambiental, o custo financeiro decorrente deste será repassado à sociedade como um todo através de taxas especiais.

( ) Nos casos em que é necessária indenização em dinheiro por um dano ambiental gerado, esta se caracteriza enquanto forma indireta de remediar o prejuízo em questão.

A
F - F - V - V.
B
V - V - F - F.
C
V - F - F - V.
D
F - V - F - V.
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A mediana do total de focos de queimadas ativos detectados no Brasil no período de 2010 a 2019 é
A
190 926,0.
B
193 779,2.
C
196 341,0.
D
223 767,5.
E
258 510,0.
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Associe corretamente os principais zoneamentos utilizados no Brasil e suas aplicabilidades.

A
Zoneamento agrícola de risco climático
B
Zoneamento industrial
C
Zoneamento agroecológico
D
Zoneamento de áreas críticas de poluição
E
Zoneamento de crédito rural
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Com base no exposto, assinale a alternativa CORRETA:

Em 2012, após muitas discussões entre ambientalistas e ruralistas, foi revogada, pela publicação da Lei 12.651/12, aquela que era a mais antiga lei ambiental em vigor, a 4.771/65.

A
As leis que estão referidas no enunciado tratam do Código Florestal Brasileiro.
B
As leis que estão referidas no enunciado tratam da Lei da Educação Ambiental.
C
As leis que estão referidas no enunciado tratam da Política Nacional do Meio Ambiente.
D
As leis que estão referidas no enunciado tratam da Lei de Crimes Ambientais.
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João é aposentado no cargo público de professor na rede pública de ensino do Estado do Espírito Santo. Recentemente, foi aprovado em concurso público que exige formação de nível superior na SEGER/ES. Sobre o tema, observadas as regras constitucionais, assinale a assertiva correta.

A
João não pode acumular os proventos com nenhum cargo na SEGER/ES.
B
Os proventos de professor somente são acumuláveis com outro da mesma área de formação.
C
Os proventos podem ser acumulados com qualquer cargo, pois não há incompatibilidade de horários.
D
A acumulação não dependerá da natureza dos cargos, mas sim do teto máximo de remuneração.
E
João pode acumular a aposentadoria com um cargo de Analista do Executivo – especialidade Administrador.
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