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O Código Penal Militar estabelece critérios para que um ilícito seja crime militar em tempo de paz, conforme previsão legal do Artigo 9º do referido Codex. Considerando as regras previstas, ocorrerá o crime militar quando praticado por militar:
Em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.
Em serviço, de folga ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar da ativa ou civil.
Mesmo em situação de inatividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração civil ou militar, ou a ordem administrativa militar.
Em situação de atividade ou assemelhado que, embora não estando em serviço, use armamento de propriedade militar ou qualquer material bélico, sob guarda, fiscalização ou administração militar, para a prática de ato ilegal.
Em situação de atividade ou de folga, ou assemelhado em serviço ou de folga, contra o patrimônio sob a administração civil, ou a ordem administrativa militar.
Paula e Fernanda são primas que estudam no Ensino Médio. Hoje, a idade de Paula representa
Dentre os impactos ambientais decorrentes da geração de energia, qual é o mais comum à maioria das fontes de geração e traz mais preocupação à sociedade?
O assistente social é um profissional que possui competência e habilidade para exercer um poder de negociação junto às instituições públicas, privadas e ONGs na busca de possibilidades e alternativas de enfrentamento dos diversos problemas sociais que lhes são apresentados como demanda de trabalho. Nesse sentido, sobre as funções que o assistente social é contratado para desempenhar, analise as seguintes sentenças:
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
I- A mobilização das classes abastadas para a adesão às chamadas estratégias de publicização no âmbito do atendimento às necessidades econômicas.
II- Articular sua prática profissional a um processo de enfrentamento ao projeto neoliberal.
III- Manter os princípios de universalidade, incondicionalidade e solidariedade das políticas sociais.
IV- Construir e reconstruir um olhar crítico sobre as demandas emergentes.
Podemos desenvolver economias e sociedades mais sustentáveis se imitarmos os princípios que a natureza usa para se adaptar e se sustentar há vários bilhões de anos. Nesse sentido, considerando os princípios de sustentabilidade, assinale a alternativa INCORRETA:
Depender em grande parte de energia solar renovável.
Prevenir e reduzir a poluição, reciclar e reaproveitar os recursos.
Reduzir a natalidade humana e evitar o esgotamento de recursos para impedir a sobrecarga ambiental.
Aumentar a degradação de recursos naturais.
A Norma NBR ISO 19011 – Diretrizes para Auditorias de Sistema de Gestão da Qualidade e/ ou Ambiental ilustra o fluxo de processo de gestão de um programa de auditoria utilizando a metodologia do ciclo PDCA.
Nesse ciclo, o passo P (planejamento) corresponde, entre outros aspectos, a