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A evaporação compreende uma troca de água entre dois corpos, que são a superfície evaporante e a:
Qual é a relação entre a vegetação e a qualidade da água?
A vegetação não tem impacto na qualidade da água
A vegetação pode filtrar poluentes e melhorar a qualidade da água
A vegetação sempre diminui a qualidade da água devido à decomposição
A vegetação aumenta a quantidade de água disponível, mas não a qualidade
As políticas públicas desempenham um papel importante na gestão das águas urbanas. Qual é uma medida de controle utilizada pelos gestores urbanos para evitar a poluição das águas?
No que diz respeito à Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997), assinale a opção correta.
Os planos de recursos hídricos são planos de curto prazo.
Depende de outorga do poder público o uso de recursos hídricos para a satisfação de necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural.
A competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União é do Poder Executivo Federal, não podendo ser delegada.
A Política Nacional de Recursos Hídricos faz uso dentre outros fundamentos, o da bacia hidrográfica como unidade territorial para implementação dessa política e para atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
A centralização da obtenção e produção de dados e informações é um dos princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos (BRASIL, Lei 9.433/97, Art. 6°). São um dos instrumentos estabelecidos pela Lei 9.433/97 para a implementação da PNRH e funcionam articulados aos demais instrumentos. Constituem a base do gerenciamento das bacias hidrográficas e orientação para as políticas estaduais e nacional de recursos hídricos. Para isto, devem possuir um conteúdo mínimo que foi estipulado pelo Artigo 7° da Lei das Águas e é detalhado pela Resolução n°145 de 2012 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. O conteúdo mínimo de um plano deve se ater as características atuais da bacia hidrográfica (diagnóstico), suas prioridades de outorga e critérios para a cobrança.
II. O conteúdo mínimo de um plano deve listar todas as características atuais e estimativas futuras da bacia, com foco e conteúdo exclusivo nas informações sobre as águas.
III. Para a verificação do conteúdo mínimo que deve possuir um Plano de Recursos Hídricos é necessário observar somente o Artigo 7° da Lei 9.433/97.
IV. O conteúdo mínimo de um plano deve apresentar o balanço hídrico quantitativo entre as disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, identificando potenciais conflitos.
V. No escopo do conteúdo mínimo de um plano deve ser incluídas metas para a racionalização do uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
A outorga é uma autorização para uso do recurso hídrico fornecida pelo órgão responsável, que no caso dos rios da União é a ANA. Qualquer pessoa, indústria ou agronegócio que faça uso da água diretamente do corpo hídrico, precisa de outorga. Na outorga estão definidos os volumes autorizados de serem retirados e o período autorizado para esta retirada, esta outorga deve ser renovada conforme o período nela definido. A outorga e a cobrança estão diretamente ligadas e são instrumentos de controle de uso dos recursos hídricos, portanto é correto afirmar que: