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Sobre as contribuições, pode-se afirmar que:
A
É possível a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a importação de produtos estrangeiros.
B
É vedada a incidência monofásica das contribuições.
C
As contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, não podem ser exigidas das empresas exclusivamente exportadoras.
D
Todas as contribuições sociais submetem-se ao princípio da anterioridade nonagesimal (\text{art. 195, } \S 6^o\text{ da CF} ), mas a elas não se aplica a anterioridade relativa ao exercício social (\text{art. 150, III, "b" da CF} ).
Assinale a alternativa correta:
A
A função social da propriedade, imposição constitucional, autoriza a fixação, para o proprietário, de obrigações de fazer e de não fazer.
B
Os imóveis tombados não podem ser alienados, salvo se o Poder Público autorizar a operação.
C
A retrocessão transforma a desapropriação indireta em servidão administrativa.
D
A sociedade de economia mista que explora serviço público sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações tributárias.